Os salões dos Poderes são do povo: não ao lobby no Brasil

Contudo, longe de tratar-se de uma busca por higidez e controle, trata-se do utilitarismo levado às mais nefastas consequências, não a de firmar um baluarte moral de conduta consoante princípios constitucionais, mas o de facilitar o trânsito do espúrio como se normalizado fosse. Para tanto, empreende-se diversas técnicas: simpósios, valorização dos think tanks que tratam do assunto e assimilação da expertise absorvida no ambiente estrangeiro[3]. A visão propiciada por Jésse Souza sintetiza como tais teorias aportam o Brasil:

Como dizia Weber, os ricos e privilegiados não querem apenas ser mais felizes, eles querem também se sentir ‘legitimados’ no privilégio. Para isso é sempre necessário travestir a defesa dos próprios interesses particulares como se estes representassem a virtude universal. A quem interessa, afinal, culpar a má administração do Estado pelas mazelas sociais, cortar gastos públicos, pedir Estado mínimo, culpar os pobres pelo fracasso, obscurecer conflitos, deixar que a busca do lucro seja o único princípio em todas as esferas sociais e interpretar o próprio sucesso como fruto ‘meritocrático’ do próprio talento visto como ‘natural’?[4]

Neste aspecto, inquestionável também a imitação do Direito norte-americano, pois o Brasil[5], na linha do que já fizeram outros países, necessitaria adotar práticas que elevem a confiabilidade do investidor/corporações diante da figura do tomador de decisão. Assim, no intuito de regulamentar o lobby no Brasil, surgiu o Projeto de Lei 1.202/07[6].

Logo, dado o afrouxamento conferido ao projeto no que se refere à alguns parâmetros de controle dos atos dos agentes lobistas, resta indagar qual a diferença ontológica entre praticar lobby e perpetrar corrupção ativa. Sobretudo, cumpre perquirir qual será o proceder de grupos desprovidos do capital financeiro para transitar nos corredores de Brasília e também interferir no processo político.

Pois, diante do recrudescimento profundo e continuo de direitos sociais em detrimento dos mais pobres, corre-se o risco de esvaziar de maneira ainda mais profunda a atuação jurídica institucional em prol dos mais vulneráveis na sociedade. Tal processo encontra-se consolidado através de inúmeros diplomas, desde seu ápice através da Emenda Constitucional 95/2016, perpassando a “flexibilização” da CLT e a limitação do acesso à Justiça ocasionada por aparatos processuais sofisticados[7].

De fato, o liame que supera o binário lícito/ilícito é tênue, como se depreende da recente operação registro espúrio da Polícia Federal, envolvendo a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ)[8], deputada cujo nome também remete às relevantes alterações do projeto de lei que regulamenta o lobby[9]. Diante do cenário de nascimento tão conspurcado da lei, após o imenso abalo que as operações de nomes inusitados causaram à democracia do país, cumpre indagar como irá a Defensoria posicionar-se acaso o instituto do lobby se imiscua no cenário jurídico nacional.

Nos Estados Unidos, as guerras incentivadas pelo lobby da indústria armamentista repercutem efeitos diretos no que tange ao policiamento da população civil. Faltam serviços públicos e sobram tanques ocupando as ruas, com a naturalidade de um governo que investe trilhões do orçamento em satisfazer os segmentos que possuem bom trânsito entre os políticos, donos de armas e de drones matadores; donos quase que do planeta[10].

Portanto, afigura-se no mínimo escuso contornar a reforma política legitimando uma prática que recebe diversas críticas inclusive do país do qual se origina. Em avançando tal como redigido no projeto, o lobby estaria autorizado perante os três Poderes, demandando uma reconfiguração do entendimento acerca da atuação da Defensoria Pública em momentos que precedem à edição da lei.

A noção de interesses que divergem entre si no processo político remonta, na visão do então conhecido lobista Chuck Lipsen[11], ao próprio Éden, vez que coube à cobra persuadir Eva a oferecer o fruto proibido a Adão. Assim, segundo Lipsen, seria o lobista o mais antigo profissional da história da humanidade. O rápido avanço dos tramites legislativos na direção de reputar lícita e plenamente regulamentado o lobby é resultado direto do esfacelamento de alguns setores da politica no país e a prevalência de grupos que não possuem qualquer timidez em negociar a soberania brasileira escancaradamente.

Todavia, a insistência do discurso, e mesmo sua regulamentação, não serão capazes de expiar as máculas que perpassam o instituto do lobby. Se não existe qualquer contrapartida ou êxito do lobista qual razão seria a de criá-lo? Qual a contrapartida ou vantagem que recebe o tomador de decisão? Cumprisse o politico a plataforma de campanha prometida ao eleitor por qual razão estaria o parlamentar recebendo grupos que representam interesses completamente antagônicos aos dos seus eleitores?

Decerto a imbricação entre política e iniciativa privada é demasiadamente complexa, de modo a exigir uma introjeção da necessidade de diálogo entre iniciativa privada e seus representantes. O êxito econômico possui direta correlação à arrecadação tributária de um país e, portanto, merece toda a atenção para alavancar politicas públicas de melhoria social. Porém, lotear o espaço democrático entre escritórios de advocacia e outros agentes envolvidos no mercado de lobby encarece a política e retira da esfera do debate plural e democrático os desamparados de recursos. As leis nefastas recentemente aprovadas já indicam um esvaziamento e perda de legitimidade democrática dos representados. A aprovação do lobby constitui o golpe final da presença de interesses estrangeiros influenciando direta e imediatamente as decisões políticas do país. É a consagração da rule of law a ser expiada, pois o instrumento hegemônico uma vez inoculado perante cada parlamentar constituirá veneno indelével.