Quase 84 mil processos estão parados no TJ-BA, segundo relatório do CNJ

Um relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça que a ConJur teve acesso mostra que há 79.967 processos paralisados há mais de 100 dias nas varas e cartórios integrados e 3.903 nos gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiçada Bahia. Os principais dados foram constatados durante a inspeção feita entre os dias 16 e 20 de julho de 2018, tanto em primeira quanto em segunda instância.

Gabinetes de desembargadores
De acordo com o relatório, os gabinetes dos desembargadores devem se esforçar com o objetivo de proceder ao julgamento mensal de um número de recursos superior ao de feitos distribuídos no mesmo período para reduzir o acervo processual atualmente existente.

“Sugere-se a separação dos recursos por matéria, propiciando aumento da produtividade. O prazo para a análise de liminares é excessivo, recomendando-se a análise de pedidos liminares em até 48 horas, salvo motivo justificado”, afirma o documento.

Em alguns gabinetes, o CNJ verificou também que os processos demoram em média 40 dias para serem encaminhados ao Ministério Público ou para a prolação de simples despachos de vista à parte contrária. “Isso gera demora demasiada e injustificada no julgamento. Recomenda-se que a triagem dos processos e despachos de mero expediente sejam feitos tão logo os processos sejam recebidos no gabinete”, recomenda o Conselho.

Varas
Em algumas varas, apesar de não considerar a situação crítica, o CNJ recomendou ao TJ-BA avaliar o quadro de pessoal disponível para as varas. “Considerando os problemas associados a ter a maior parte do trabalho cartorário deixado a cargo de estagiários, é preciso dotar a Vara de mão-de-obra de natureza mais duradoura, preferencialmente servidores, em quantidade adequada para que haja tramitação célere dos autos”, destaca.

Foi constatado, na inspeção, que os estagiários fazem a maior parte do trabalho cartorário. “Em geral é uma mão-de-obra mal capacitada, devido à elevada taxa de rotatividade. Quando o estagiário está preparado para o trabalho, sai, chegando outro totalmente inexperiente. Além disso, as filas não são limpas automaticamente (nem manualmente) após uma tarefa ser cumprida, dificultando seu acompanhamento. Grande quantidade de processos se encontrava em duas ou mais filas, dificultando saber qual o andamento efetivamente precisava ser dada para sua efetiva tramitação”, expõe o relatório.

O Conselho também adverte que o tribunal deve apresentar um plano de trabalho, incluindo magistrados e servidores, com indicação de nomes, prazo de trabalho e metas a serem alcançadas, para debelar o passivo existente.

“Após, no mesmo plano, deverá apresentar uma proposta de longo prazo, que permita garantir alguma regularidade na prestação jurisdicional, inclusive com indicação de metas específicas de sentenças de mérito, de movimentações processuais”.

Cartórios Integrados
Em relação aos cartórios integrados, segundo o documento, deve ser estabelecido um cronograma de capacitação para os servidores da unidade, uma vez que as movimentações efetuadas pelo cartório, não raras vezes, não são feitas de modo adequado, gerando retrabalho.

O documento diz ainda que o controle do prazo prescricional, nos processos eletrônicos, não é feito, pois o acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos online não disponibiliza a funcionalidade. “Nos processos físicos, preenche-se uma ficha com os dados necessários, que é colocada na capa dos autos, mas isso não foi visto em todos os feitos. A unidade, ao trabalhar nos processos e onde não consta expressamente tal informação, faz a análise da ocorrência da prescrição antes de proceder seu impulso oficial”, destaca.

Como recomendação, o CNJ alertou que TJ-BA deve fazer um esforço para dotar a unidade com equipamentos de informática suficientes para o bom andamento dos trabalhos e aprimorar o sistema de informática, alocando os recursos financeiros necessários, para possibilitar maior controle da Secretaria dos processos que foram remetidos às partes, bem como do cumprimento das cartas precatórias expedidas.

Em relação à 1ª Vara de Execuções Penais de Salvador, o CNJ destacou que a unidade não tem competência para acompanhar a execução dos apenados em regime fechado, somente o regime aberto e semiaberto.

“Além disso, no estado, o número de tornozeleiras eletrônicas não é suficiente para atender a demanda, sendo o uso priorizado para os presos provisórios. A estrutura de monitoramento é inadequada, não abrangendo todo o estado da Bahia”, diz.

De acordo com o documento, é de conhecimento a existência de facções criminosas nos estabelecimentos penais do estado, porém elas ainda não foram formalmente identificadas.

“Não havia presos acompanhados pela Vara transferidos para presídios federais. A unidade fiscaliza as presas em regime semiaberto e aberto cujo cumprimento ocorre em regime de prisão domiciliar. O sistema de informática não consegue fornecer a quantidade de apenadas por regime, uma vez que não há diferenciação de gênero e nem fila específica para tanto”, mostra.

Como recomendação, o CNJ  sugere a elaboração de estudos para verificar a viabilidade de alteração da competência da vara, a fim transferir os processos que acompanham a execução do regime aberto e do livramento condicional, tendo em vista a informação de que o número de processos nessa vara, atualmente, é bem menor que em outras varas.

Falhas no atendimento
Uma das críticas da advocacia em relação ao atendimento nos cartórios integrados. Conforme noticiou a ConJur em julho, em visita anônima, o CNJ verificou dificuldades em atendimento devido a existência de uma espécie de filtragem.

No relatório, o CNJ constatou que os Cartórios Integrados não atingiram até o momento a meta que inspirou sua criação, como otimização e união de recursos humanos e materiais destinados a uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. “Nas visitas empreendidas constatou-se um acúmulo inusitado de partes e advogados aguardando na sala de atendimento, sendo necessário, para tanto, antes mesmo de qualquer providência, dirigir-se a uma fila para recebimento de uma 'senha', para posterior atendimento por outros servidores da unidade”, afirma o relatório.

Visando a reorganização e reorientação do programa, que é viável e produtivo, o CNJ sugere que não sejam inauguradas novas unidades, "Até efetiva reorganização daquelas já em funcionamento, com necessidade de redesenhamento de fluxos de trabalho, melhor capacitação de servidores e alocação de pessoal técnico no atendimento, em substituição aos estagiários, que devem ser empregados em atividades de apoio e nunca na atividade fim prestada pela unidade", diz. 

Na ocasião, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek foi designado para inspecionar o TJ-BA e pediu para ser atendido por um juiz, mas demorou a ser atendido, fato que só aconteceu quando se identificou como membro do CNJ. “O que pude perceber é que os servidores e estagiários do local fazem uma espécie de filtragem, o que demora, mas no final consegui entrar e manter contato com o juiz”, explicou.

Em nota, o TJ-BA afirmou que ainda não foi formalmente notificado pelo Conselho Nacional de Justiça em relação às recomendações do relatório de inspeção.

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