Em visita anônima, CNJ verifica dificuldades em atendimento no TJ-BA

A advocacia baiana tem sido impedida de dar andamento aos processos no estado nos cartórios integrados. Por causa dessa acusação da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia, o Conselho Nacional de Justiça determinou uma inspeção surpresa na corte soteropolitana que constatou a existência de uma espécie de filtragem de atendimento, causando lentidão.

No dia 18 de julho, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek foi designado para inspecionar o TJ-BA. Em visita surpresa aos cartórios integrados de Salvador e sem se identificar, pediu para ser atendido por um juiz, mas demorou a ser atendido, fato que só aconteceu quando se identificou como membro do CNJ. “O que pude perceber é que os servidores e estagiários do local fazem uma espécie de filtragem, o que demora, mas no final consegui entrar e manter contato com o juiz”, explica.

O desembargador afirmou que o relatório dessa visita ficará pronto até meados de agosto. Já a assessoria de imprensa do CNJ declarou que não há previsão para de data para divulgação de relatório de inspeções da Corregedoria aos tribunais brasileiros. Já o TJ-BA, responsável pelos cartórios, informou que se posicionará oficialmente junto ao CNJ na próxima segunda-feira (30/7).

Advocacia Interrompida
Para os advogados baianos, há uma grande dificuldade por parte dos advogados em relação ao acesso aos servidores e magistrados, sendo um atraso no cumprimento dos atos processuais. Além disso, a OAB-BA afirma que falta transparência quanto à ordem cronológica dos atos processuais a serem praticados.

De acordo com o conselheiro federal da OAB-BA Fabrício Castro, a visita anônima constatou o que a entidade já havia denunciado diversas vezes. "Tivemos o conhecimento de fato que ele foi lá, foi anonimamente para verificar as condições que falamos e constatou exatamente o que a OAB está dizendo: a impossibilidade que a advocacia tem hoje de falar com magistrados dos Cartórios Integrados”, explica.

Para o conselheiro estadual, o acesso do advogado ao juiz precisa acontecer a qualquer momento. Segundo Castro, o atendimento feito por menores aprendizes, sem conhecimento técnico para solucionar problemas simples gera a falta de contato com servidores e magistrados, sobretudo em pedidos de urgência.

“Advogado não deve ser atendido no TJ-BA por menor aprendiz. Não encaminhá-lo ao juiz é vedar o acesso à Justiça. Esse falta de compromisso atenta contra a cidadania. É um desrespeito às prerrogativas. A advocacia não suporta mais a manutenção dos Cartórios Integrados”, diz.

Os cartórios integrados funcionam com uma perspectiva inicial de ampliar em 30% a produtividade das unidades que o compõem. O tempo médio de trâmite de um processo nas unidades que integram os cartórios, atualmente, é de cinco anos. A perspectiva é de queda deste período para dois a três anos, devido ao novo modo integrado de operação.