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Direitos políticos

João Doria é condenado por improbidade, mas decisão não afeta candidatura

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O ex-prefeito de São Paulo João Doria foi condenado nesta sexta-feira (24/8) pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa por ter tido sua imagem pessoal associada aos programas da prefeitura.

Juíza entendeu que João Doria promoveu sua imagem pessoal com uso da máquina da prefeitura de São Paulo. Reprodução

A decisão também determina a perda de direitos políticos por quatro anos, mas a sentença não afeta a candidatura de Doria ao governo de São Paulo pelo PSDB. Isso porque se trata de condenação em primeira instância, e a inelegibilidade só ocorre após decisão de segundo grau.

A juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara de Fazenda Pública, acolheu a denúncia feita em fevereiro de 2017 pelo Ministério Público. Os promotores alegam que Doria desvirtuou a finalidade do uso da propaganda oficial ao associar sua imagem ao projeto “SP Cidade Linda”.

Além de perder os direitos políticos, o político foi condenado a pagar duas multas: uma de R$ 1,2 milhão, para ressarcir a prefeitura pelos gastos da campanha, e outra de dez salários mínimos, como punição.

“O elemento subjetivo exigido para a caracterização do ato de improbidade administrativa decorreu da conduta consciente do réu, visando alcançar fim ilícito que consistiu, in casu, na sua promoção pessoal enquanto exercente de cargo público, em desvio de finalidade, uma vez que se beneficiou politicamente com publicidade custeada pelo erário público”, afirmou a juíza.

A defesa de Doria ainda não se manifestou sobre a condenação.

Clique aqui para ler a decisão. 




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Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2018, 16h15

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