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"Panelinha" do Supremo

CNMP vai apurar se Dallagnol cometeu infração ao comentar decisão de ministros

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público instaurou reclamação disciplinar para apurar se o procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da operação “lava jato”, cometeu infração ao comentar a conduta de ministros em julgamentos do Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista, Dallagnol afirmou que “os três de sempre do Supremo Tribunal Federal” tiram tudo de Curitiba e mandam para a Justiça Eleitoral.
MP-RJ

Em entrevista ao Jornal da CBN na quarta-feira (15/8), ao analisar decisão da 2ª Turma de tirar do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega, o procurador afirmou que o STF mandou “mensagem de leniência em favor da corrupção”. Votaram a favor da decisão os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Dallagnol afirma que “os três de sempre do Supremo Tribunal Federal” tiram tudo de Curitiba e mandam para a Justiça Eleitoral “e que dão sempre os Habeas Corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha”. “Objetivamente, não estou dizendo que estão mal-intencionados, estou dizendo que objetivamente mandam uma mensagem de leniência. Esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime. Isso para mim é descabido”, acrescentou.

De acordo com o CNMP, a manifestação, ao potencialmente caracterizar posições do Supremo em favor da corrupção, pode implicar violação do dever funcional de conduta respeitosa à dignidade da instituição e da Justiça. Isso, segundo a ação, pode gerar o descrédito do Judiciário.

“O STF vem reconhecendo, de forma pacífica, a atribuição correicional originária, autônoma e concorrente do Conselho Nacional de Justiça. Assim, há que se reconhecer que igual conclusão deve ser aplicada no tocante à atuação correicional do Conselho Nacional do Ministério Público, não sendo tal atividade condicionada ao desempenho da competência disciplinar pelos órgãos disciplinares locais”, conclui.

Clique aqui para ler o despacho.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2018, 15h44

Comentários de leitores

8 comentários

Infração?

ubira39 (Outros)

O fato é que o procurador Deltan Dallagnol, não mentiu.

De novo o "meu caro Rochadel"

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Lendo-se o despacho do Corregedor-Geral do MP, Orlando Rochadel Moreira, vê-se que ele incorre de novo no erro que cometeu há pouco, em relação a um promotor público de Goiás, quando o min. Gilmar Mendes enviou para ele uma mensagem curta, tratando-o por "meu caro Rochadel", encaminhando cópia de declarações daquele promotor.
Agora o procurador Rochadel age porque o min. Toffoli encontrou-se com ele e pediu providências contra o procurador da República Dallagnol.
Forma jurídica para quê?
Se alguém age contra uma autoridade pública deve ater-se à forma de representação. Só mediante ela se obterá um enquadramento legal, a exposição do que causou a ofensa e o desvio da função atribuída ao representado.
Primeiro, o min. Gilmar Mendes, agora o min. Dias Toffoli resolveram prescindir da representação, isentar-se dela, para não enfrentar o ônus de justificá-la.
Foi o que bastou para que o "meu caro Rochadel" saísse a catar fundamentos imputativos, para o que - infelizmente - encontrou apoio em uma nota da AMB, AJUFE e ANAMATRA. Nota infeliz, bajulatória, corporativa, que não dimensionou a grande afronta que foi a decisão de Dias Toffoli ao conceder HC de ofício a José Dirceu, na já conhecida situação em que isso se deu.
Não se pode impedir que se estabeleça um estrépito do foro, um eco na opinião qualificada e na opinião pública, quando situações inusitadas - e muito mal explicadas - são criadas em julgamentos.
Não fora assim e seria impossível criticar a pena de morte retaliatória que se pratica pelo mundo a fora, com frequência, causando repulsa.
Nenhuma decisão judicial, nenhuma providência correicional provocada "de auditu", pode impedir a crítica e a exposição de contrariedade.
Foi o que aconteceu.
Dallagnol foi comedido.
A indignação é bem maior.

Terrae brasilis

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Limite? Que limite?!

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