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Nota de esclarecimento

Thompson Flores e Gebran negam interferência contra soltura de Lula

O desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, disse que não mandou a Polícia Federal descumprir a ordem de soltura do ex-presidente Lula. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, disse que foi orientado por Flores a não dar cumprimento ao Habeas Corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto no dia 8 de julho. "O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema", disse Galloro.

Segundo nota divulgada pelo tribunal, "a atuação do presidente do TRF-4 nos autos do Conflito Positivo de Jurisdição observou o sistema legal pátrio, bem como o direito constitucional do devido processo legal".
Felipe Lampe/Iasp

Em nota divulgada nesta segunda-feira (13/8), Thompson Flores diz que “informou à autoridade competente que despacharia nos minutos subsequentes” diante do conflito de jurisdição proposto pelo Ministério Público Federal naquele vaivém de decisões. Segundo Galloro, o telefonema foi explicando que o despacho seria retirando de Favreto, plantonista, a competência para decidir sobre o caso de Lula durante o plantão. E tudo isso menos de uma hora depois da ordem de soltura.

Thompson Flores não mencionou, porém, que o despacho de Sergio Moro daquele dia (proferido durante suas férias) também citou seu nome como orientador. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba escreveu que Favreto, seu superior hierárquico, já que desembargador, não tinha competência para autorizar que o ex-presidente fosse solto e que tinha sido instruído pelo presidente do TRF-4 a não obedecer à decisão de seu superior antes de consultar o relator da ação penal de Lula na corte, o desembargador João Pedro Gebran Neto.

O desembargador Gebran Neto, relator da "lava jato" no tribunal também negou ter afirmado a amigos que sua decisão contra a soltura de Lula passou por cima da lei.
Reprodução

Gebran também se pronunciou sobre o caso nesta segunda-feira. O relator da "lava jato" no TRF-4 decidiu, no dia 8 de julho, que o ex-presidente não poderia ser solto, pois não houve fato novo que autorizasse sua libertação. Gebran não estava trabalhando no plantão.

Segundo a coluna Radar, da revista Veja, o desembargador contou a amigos que ignorou "a letra fria da lei" quando manteve Lula preso. Segundo a revista, a intenção de Gebran era de fato evitar que o ex-presidente fosse solto, o que seria "mais danoso" que invadir o plantão e atropelar a decisão do colega de corte competente naquele momento.

“A bem de colocar luzes sobre a verdade, o desembargador Gebran não autoriza ninguém a falar em seu nome, nem a imputar-lhe declaração sobre fatos objeto de julgamento. Além disso, suas manifestações como magistrado são nos autos do processo, proferindo decisões fundamentadas nos fatos e na lei, inclusive a decisão proferida no Habeas Corpus objeto da referida nota”, afirmou em nota.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2018, 15h33

Comentários de leitores

13 comentários

Doutores, atentem-se para o direito posto

Lucas Mello (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O problema, o grande problema, mas o problema mesmo é, com inegável segurança, as preferências ideológicas em detrimento do direito posto. Trata-se de algo - em alguns casos - inconsciente, mas a politização da celeuma define o entendimento de cada operador do direito.
Somos, antes de tudo, operadores do direito, defensores da Constituição e das Leis (estas últimas, desde que constitucionais).
Partindo dessas premissas, na condição de operadores do direito, deveríamos responder a seguinte indagação para aferir até que ponto estamos contaminados pelas nossas preferências ideológicas:
- O Desembargador Infrigênio Castróvel, motivado por preferências políticas e absolutamente incompetente para apreciar o caso, concede ordem de habeas corpus em favor de João da Silva, assassino contumaz, que cumpre pena em razão de condenação confirmada pelo Tribunal competente. No writ fora apontada como autoridade coatora o Juiz da Vara de Execuções Penais. O juiz de primeira instância prolator da sentença penal condenatória, sem jurisdição no caso e em gozo de férias, toma conhecimento da ordem de soltura e, em questão de minutos, telefona para a autoridade encarregada da custódia de João determinando que a ordem do Desembargador não seja cumprida. Na sequência, sobrevém uma série de telefonemas e decisões (inclusive do Juiz de primeira instância) que, no "frigir dos ovos", obsta a soltura de João da Silva.
Diante disso, marque "C" para certo e "E" para errado:
( ) Se realmente se tratasse de João da Silva - e não do ex-presidente Lula - não haveria interferência do Juiz de primeira instância e João seria colocado em liberdade, sem prejuízo de ulterior discussão, pelas vias legais, quanto à conduta e decisão do Desembargador plantonista.

Trf 4

O IDEÓLOGO (Outros)

Afunda-se em suas próprias contradições. Procuraram a ribalta e receberam tomates.

Quo usque tandem abutere, TRF4, patientia nostra?

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Pelo que se tem constatado muitos dos togados na Corte de Suplicação do Pampas são autênticos pândegos. E o pitoresco disso é que lembram as Catilinárias, de Cícero.

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