Batochio: "Enquanto houver desrespeito ao direito de defesa, IAB estará presente"

No seu aniversário de 175 anos, o Instituto dos Advogados Brasileiros assiste a um cenário sombrio, com tribunais desrespeitando a Constituição, o rebaixamento do direito de defesa e a democracia em crise. Porém, enquanto houver injustiça e arbítrio, o IAB continuará a levantar a sua voz. Essa foi a mensagem do orador oficial do IAB, José Roberto Batochio, na sessão solene de aniversário da entidade, ocorrida em sua sede no Rio de Janeiro, na sexta-feira (10/8).

Zéca Guimarães/IAB

Para Batochio, que já foi presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Brasil vive um momento delicado. O Judiciário, segundo o criminalista, vem se curvando à opinião pública – e à publicada – e abraçando o punitivismo. “Parece não haver sabedoria nos tribunais superiores. Na dúvida, não prevalece mais o réu, e sim a decisão do presidente da corte, quase sempre pela punição.”

Um dos maiores exemplos dessa postura, conforme Batochio, é o entendimento do Supremo Tribunal Federal de autorizar a execução da pena após condenação em segunda instância. “Já não prevalece a Constituição Federal. Já não contam os recursos que podem ser interpostos. A única saída é a prisão”, criticou.

O desrespeito à Constituição e às leis não se dá apenas pelas cortes superiores, apontou o advogado. Isso vem de baixo – juízes de primeira instância, atuando em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público, vêm proferindo decisões ilegais, como as conduções coercitivas, só recentemente barradas pelo STF.

Essa “simbiose” de juízes, integrantes do MP e policiais, disse o orador do IAB, tem tentado criminalizar a advocacia. Nesse processo, escritórios têm sido violados, telefones de advogados, grampeados, e audiências, truncadas, destacou Batochio.

Sem falar no uso desenfreado das delações premiadas. O instituto, que, de acordo com o criminalista, não é compatível com a Constituição brasileira, “tem sido uma febril fonte de fake news”. E por “ouvi dizer”, pessoas são presas, e reputações, destruídas, afirmou José Roberto Batochio.

Mas o cenário adverso não é novidade para o IAB. Fundado em 1843, o instituto “sempre participou das lutas pelo Brasil”, declarou José Roberto Batochio. E não será diferente agora, pois a entidade possui uma missão civilizatória.

“Enquanto houver injustiça e iniquidade, desrespeito ao direito de defesa e arbítrios, continuaremos a estar presentes”, garantiu o orador do IAB. “Sejamos guardiões da liberdade, da democracia e do Direito, valores que não podem ser vencidos jamais”.

Centro cultural
Em outro ato comemorativo dos seus 175 anos, o IAB reativou nesta sexta o Centro Cultural, localizado na Lapa, centro do Rio, e nele instalou a Escola Superior do IAB (Esiab), criada na gestão anterior presidida por Técio Lins e Silva. A solenidade foi conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e marcada pela parceria firmada com a Escola Superior da Advocacia (ESA) da seccional fluminense da OAB.

Inicialmente, serão oferecidos cursos preparatórios para o Exame de Ordem. Posteriormente, serão ministrados cursos de extensão universitária. Rita Cortez criticou a proliferação de cursos de Direito de baixa qualidade e defendeu que “o Conselho Federal da OAB cuide, de fato, do controle do ensino jurídico no País”.

A parceria com a ESA foi fechada com a assinatura de aditamento ao Termo de Cooperação firmado em maio último entre o IAB e a OAB-RJ. O procurador-geral da OAB-RJ, Fábio Nogueira, afirmou que a parceria entre as duas escolas será importante para o aperfeiçoamento da formação acadêmica dos futuros advogados.

“Quando saem das faculdades, os advogados recém-formados ainda não estão prontos para exercer a advocacia e, consequentemente, nem para defender as suas prerrogativas profissionais”. Ele propôs o investimento em novas tecnologias que permitam a participação, por meio de cursos a distância, dos futuros e recém-formados advogados do interior do estado. “Se o advogado que vive na capital tem dificuldade de acesso aos bens culturais, os obstáculos são ainda maiores para os que estão distantes do grande centro”, disse.

Além disso, nesta sexta o IAB lançou sua revista digital, com edição em comemoração aos seus 175 anos, e inaugurou o centro de memória do instituto. Com informações da Assessoria de Imprensa do IAB.