Árbitro não deve denunciar corrupção a autoridades, diz advogado dos EUA

A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos. Portanto, se o árbitro verificar que uma das partes cometeu alguma forma de corrupção, não tem o dever de notificar as autoridades. Essa é a opinião do advogado norte-americano Adam Kaufmann.

João Paulo Engelbrecht

Diferentemente de juízes, promotores e procuradores do Estado, árbitros não guiam sua atuação pelo interesse público, disse Kaufmann nesta quinta-feira (9/8) no III Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, no Rio de Janeiro. Como a arbitragem nasce de um contrato, explicou, o julgador só deve se preocupar com as partes da disputa.

Segundo o advogado, é excessivo exigir que o árbitro denuncie corrupção à polícia ou ao Ministério Público. Para ele, a arbitragem é um assunto privado. E, ao notificar um crime, o árbitro viola a confidencialidade do procedimento.

Mas a advogada Nádia de Araújo explicou que, no Brasil, a Lei de Arbitragem equipara o árbitro ao funcionário público. Dessa forma, há quem entenda que o artigo 40 do Código de Processo Penal é aplicável ao julgador privado por analogia.

O dispositivo estabelece que, “quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia”.

Mudança nos escritórios
Quando era promotor de Nova York, Adam Kaufmann denunciou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por lavagem de dinheiro. Por causa desse caso, o político foi incluído na lista da Interpol e não pôde mais sair do Brasil, pelo risco de ser preso.

Na época, disse Kaufmann, a maioria dos grandes escritórios de advocacia brasileiros não tinha área de Direito Penal. Segundo ele, o cenário mudou com a operação “lava jato”. Agora, as maiores bancas criaram setores criminais. E os casos passaram a ser analisados por advogados de várias áreas, que avaliam as possíveis consequências em diversos ramos do Direito. Nesse sentido, avaliou Kaufmann, os escritórios brasileiros ficaram mais parecidos com os dos EUA.