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Opinião

Governabilidade do próximo presidente: condições e pressupostos

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A palavra governabilidade refere-se às próprias condições substantivas ou materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo, ambas derivadas da postura governamental diante da sociedade civil e do mercado.

Nessa perspectiva, a governabilidade diz respeito à autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para curto, médio e longo prazos, e depende da relação entre a autoridade e as instituições de governo, bem como do poder das instituições que a ele se opõem.

Assim, a governabilidade estará ou não presente na medida em que haja apoio às políticas do governante e à sua capacidade de articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sociopolíticos para viabilizar o seu projeto de Estado e sociedade, conferindo-lhe legitimidade para implementar políticas.

Para garantir a governabilidade, e evitar a paralisia ou o colapso das instituições e dos serviços públicos, é indispensável quatro tipos de estabilidade: política, social, financeira e de gestão.

A primeira estabilidade — a política — é crucial, pois tem relação direta com a legitimidade do governo. Ela depende, além da aceitação do resultado eleitoral, de apoio no Poder Legislativo, o lócus onde se forma a vontade normativa do Estado e o foro legítimo e apropriado para a solução das demandas da sociedade a serem traduzidas na forma de lei e de políticas públicas.

Uma boa relação com o Poder Legislativo é fundamental porque quando o Congresso dispõe de agenda própria e diverge majoritariamente do programa do presidente eleito, e, no sistema político brasileiro, o chefe do Poder Executivo só tem três alternativas:

  • concordar com as propostas do Congresso, fazendo-as suas;
  • obedecer, ou seja, aceitar a contragosto o que for aprovado, até porque o Congresso dá a palavra final em decretos legislativos e emendas à Constituição e pode derrubar eventual veto às leis complementares e ordinárias, inclusive a resultantes de medida provisória; e
  • ser derrotado e destituído, como aconteceu no Brasil pelo menos duas vezes nos últimos 30 anos.

A segunda estabilidade — a social — está relacionada à satisfação popular ou à ausência de protestos violentos, desordem, saques, tumultos, levantes, motins e outras formas de contestação ao governante. Nenhum governo, sem apelar para a violência, consegue enfrentar protestos longos e, salvo se migrar para uma ditadura, se sustenta contra o povo.

A terceira estabilidade — a financeira — tem a ver com a capacidade do governante em manter as obrigações do Estado em dia, tarefa que será enormemente dificultada com o orçamento congelado, como atualmente. A crise fiscal do Estado, sua incapacidade de atender às demandas da sociedade e a profundidade das medidas de ajuste fiscal adotadas frequentemente conduzem a crises de governabilidade.

A quarta estabilidade — a de gestão — requer a criação e manutenção de instituições administrativas adequadas, a realização de concurso para contratar ou repor pessoal e, principalmente, grande capacidade de coordenação e de montagem de equipe qualificadas para dar efetividade as quatro macrofunções do Estado: l) funções políticas, que consistem na definição de direitos e deveres; 2) funções executivas, voltadas para a implementação de políticas; 3) funções jurisdicionais, direcionadas à solução de litígios; e 4) funções fiscalizadoras, voltadas ao controle da ação estatal.

Os desafios de articulação e de capacidade de liderança do próximo presidente serão enormes, de um lado por força da provável pulverização partidária do Congresso, e, de outro, pela crise fiscal, que forçará o governo a ajustes fortes.

No caso do Congresso, a tarefa não será fácil, pelo perfil fisiológico da maioria dos partidos e parlamentares. E com o agravante de que nenhum dos candidatos elegerá maioria em sua coligação e também terá que montar uma coalizão de apoio, tendo que negociar com partidos e parlamentares viciados em trocar votos por apoio ao governo, dadas as generosas concessões feitas durante o governo Temer.

No quesito fiscal, a situação é igualmente dramática. O ajuste terá que atacar tanto os aspectos da despesa pública, com corte de gasto e flexibilização da Emenda Constitucional 95, quanto da receita, com a criação ou majoração de tributos. Em ambos os casos, a calibragem e o equilíbrio são fundamentais, inclusive para distribuir de forma justa e equitativa os sacrifícios, que devem ser proporcionais à capacidade econômica e condição social dos contribuintes e usuários ou beneficiários de serviços públicos.

Governar o Brasil, neste cenário, portanto, não será uma tarefa para amador ou principiante. Vai exigir equilíbrio emocional, experiência, capacidade de liderança e também coragem para tomar decisões difíceis e, eventualmente, impopulares. As resistências virão de todas as partes, se não houver uma comunicação honesta e eficiente. Reformas serão necessárias — a começar pela tributária — para destravar a economia, gerar empregos e melhorar a renda, sob pena de um colapso com graves consequências sociais, econômicas e políticas.

Nesse contexto, a responsabilidade do eleitor será ainda maior. É preciso escolher bem, sufragando nomes — tanto no Congresso Nacional quando no Poder Executivo — que tenham coragem de tomar decisões e sejam justos na distribuição dos sacrifícios, especialmente nessa fase de transição para a organização das contas públicas.

 é jornalista, consultor, analista político e diretor de Documentação do Diap.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2018, 7h01

Comentários de leitores

2 comentários

Excelente artigo, um aparte

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Jornalista Antônio Queiroz, congratulações pelo artigo conciso e consistente. Mesmo as ditaduras precisam de apoio popular como ocorreu com Getúlio e o regime militar. A grande maioria do povo não é politizada e vota nas pessoas. Desde que a grande maioria tenha condições de trabalho e acesso aos serviços e bens de que necessita, tanto faz a forma de governo e, principalmente, quem está governando.

Novo

Safira Parente (Outros)

O que mais tenho falado é sobre governabilidade. Não adianta colocar alguém ávido por poder lá que não terá diálogo com outras bases e setores da sociedade. Não precisamos de alguém duro como o Ciro Gomes (que é uma nova Dilma, na minha opinião), muito menos daqueles que governam somente para os interesses de seu próprio grupo e esquecem do povo, como o Geraldo Alckimin. É hora do brasileiro ter coragem e apostar em algo diferente. Acho que somente alguém fora do eixo PT, PMDB, PSDB conseguirá governar. Álvaro Dias, para mim, é a melhor opção.

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