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Responsabilidade limitada

Hospital não responde por soro contaminado na fabricação, diz STJ

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Hospital não responde por problemas causados aos pacientes devido a utilização de soro contaminado na fábrica. Isso porque a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço hospitalar limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento.

Assim, o hospital só pode ser acionado por serviços como estadia do paciente, instalações, equipamentos e auxiliares. Quando a contaminação ocorre nas etapas de fabricação do produto, a responsabilidade pelos danos causados aos consumidores em razão da sua utilização é exclusiva do fabricante.

Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao isentar o Hospital Memorial São José, de Recife, a indenizar familiares de vítimas que morreram ou tiveram sequelas devido ao uso de um lote contaminado de soro, em 1997. Coube ao escritório Urbano Vitalino Advogados, liderado por Alexandre Gois, a defesa do hospital.

Em primeira instância, o laboratório responsável pela fabricação do soro e o hospital foram condenados, solidariamente, a pagar indenização por danos morais e materiais. No Tribunal de Justiça de Pernambuco, a condenação foi mantida com o argumento de que a responsabilidade pelos vícios de insegurança dos produtos e serviços é solidária e objetiva, atingindo todos os fornecedores da cadeia de consumo.

Para a 2ª Câmara Cível do TJ-PE, como a utilização do soro durante a internação revela-se indissociável do serviço prestado pelo hospital, é cabível a condenação de ambos ao pagamento da indenização. No entanto, o TJ-PE reduziu os valores das indenizações, por considerá-las excessivas.

No STJ, a defesa do hospital argumentou que não deveria ser condenado solidariamente, uma vez que não houve qualquer vício no serviço médico-hospitalar, mas apenas vício na fabricação do soro utilizado. Assim, a culpa pelos danos causados seria exclusiva do laboratório.

A relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, lembrou que a jurisprudência da corte diz que a responsabilidade objetiva dos hospitais não é absoluta, devendo o estabelecimento responder objetivamente apenas pelos danos causados quando o fato gerador for o defeito do seu serviço.

No caso analisado, a ministra observou que a perícia constatou que o serviço hospitalar foi correto e que a falha aconteceu na fabricação e no controle do soro por parte do laboratório. Em laudo emitido à época pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foi constatado que o lote do soro apresentava "traços contaminantes", além de uma "provável associação entre a presença dos compostos e a ocorrência de agregação ‘in vitro', compatível com os sintomas clínicos apresentados".

"Pode-se concluir, assim, pela impossibilidade de se condenar objetivamente o hospital, com base no artigo 14 do CDC, quando ausente defeito na prestação de serviços intrinsecamente relacionados ao estabelecimento empresarial hospitalar", concluiu a ministra, isentando o hospital de responsabilidade.

Clique aqui para ler o acórdão.
REsp 1.556.973

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2018, 11h45

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