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Sem recurso

Percentual de apoio à prisão antecipada é o mesmo da pena de morte, mostra pesquisa

O jornal Folha de S.Paulo publicou nesta terça-feira (17/4) pesquisa que mostra que 57% dos brasileiros apoiam a prisão antes do trânsito em julgado da sentença. Esse é o mesmo percentual de brasileiros que defendem a pena de morte, também segundo o instituto, em pesquisa feita em novembro de 2017.

"Os percentuais são praticamente iguais. Daí se tira o seguinte lema: primeiro antecipemos a execução da pena, e depois executamos o condenado. Missão cumprida. E o recurso da execução da pena de morte será como a tortura no medievo: não tem efeito suspensivo! Ah: e a pauta para o recurso — que não adiantará para nada — é poder discricionário do presidente do Tribunal. Bingo. O Brasil vai bem!", afirma o jurista Lenio Streck.

Para o advogado Fabrício Campos, do Oliveira Campos & Giori Advogados, essas duas pesquisas mostram como é o populismo penal crescente. Ele afirma que os sistemas criminais, vistos com um certo afastamento histórico, evoluem sempre reduzindo seus espaços, e não ampliando seu poder, nem sempre com o apoio da opinião das maiorias.

Em sua análise, as pesquisas mostram uma preocupante baixa adesão do cidadão brasileiro às soluções e diretrizes de uma Carta Constitucional. "Quer dizer, as regras que protegem os cidadãos do poder absoluto e dos erros de julgamento são um obstáculo tedioso, na visão dessa maioria, à satisfação de um sentimento imaturo de justiça."

Campos aponta ainda que a pesquisa serve de alerta para um perigo, que é a crescente tendência nos tribunais em legitimar guinadas jurisprudenciais com base na percepção popular. "O raciocínio que se conforta com essas estatísticas para driblar a Constituição pode muito bem se confortar com soluções, daqui a pouco, ainda mais radicais", complementa. Segundo Campos, 57% ainda não representa uma projeção esmagadora, mas mostra uma tendência perigosa em se fragmentar e destruir direitos.

Conceição Aparecida Giori, sócia do Oliveira Campos & Giori Advogados, lembra que o ministro Gilmar Mendes, do STF, já vem alertando sobre o perigo de adotar o direito achado na rua.

"Se o STF sustentar sua visão majoritária de que é preciso satisfazer o sentimento de justiça social tomando como diretriz o anseio que vem 'das ruas', estaremos a um passo da total anulação da validade das cláusulas pétreas, enquanto barreira aos limites do Judiciário e do legislador ordinário, para assistirmos em pouco tempo a validação da pena de morte, a despeito da Constituição assim o proibir, como proíbe a execução antecipada da pena a presumidamente inocente", afirma.

O levantamento divulgado nesta terça mostra ainda que, apesar de 84% dos entrevistados serem favoráveis à continuidade da operação "lava jato", apenas 37% acredita que a corrupção diminuirá após o seu término. Para 51%, a corrupção continuará na mesma proporção. A maior parte dos entrevistados, 68%, também não acredita que a maioria dos políticos citados na operação "lava jato" será presa.

Datafolha - Execução provisória
Infogram

 

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2018, 13h04

Comentários de leitores

10 comentários

Prisão após segunda instância

Contribuinte Sofrido (Outros)

Como são sofismáticos esses defensores do absurdo. Aliás, como alguém já afirmou: é desoneso comparar o cumprimento da pena pós 2ª instância com a pena de morte.
E ainda vem alguém dizer que é para proteção dos cidadãos. Quais? Só se for o cidadão corrupto, porque o cidadão brasileiro trabalhador quer proteção à vida, com boa segurança pública e bom sistema de saúde. Talvez esses advogados não sejam tão competentes, porque se perseguem tanto assim a prescrição é porque não têm boas teses jurídicas que consigam livrar seus clientes durante o exame das provas nas instâncias ordinárias. Por isso tentam levar o julgamento final para as calendas.

A cereja no monte de estrume

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Para aqueles que ainda têm dúvidas sobre o cumprimento da pena após a decisão de segunda instância, segue transcrição de discurso do Senador Humberto Costa (PT) na tribuna do Senado em 10ABR18, transmitido pela TV Senado
"...ENGANAM-SE AQUELES QUE PENSAM QUE ISSO SÓ VAI ATINGIR O PRESIDENTE LULA. NESSE PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO, AQUELES QUE DAQUI UNS DIAS TIVEREM SEUS PROCESSOS, OS SEUS INQUÉRITOS, BAIXADOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, ESTARÃO MUITO EM BREVE SUJEITOS A ESSA INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. E A MÍDIA JÁ ESTÁ PEDINDO SANGUE. TODO MUNDO ESTÁ VENDO A TELEVISÃO. FALTA AGORA ALGUÉM DE MANDATO SER PRESO. ENTÃO, AQUELES QUE HOJE ESTÃO RESPONDENDO A PROCESSOS, QUE JÁ ESTÃO DENUNCIADOS , QUE PODEM SER JULGADOS A QUALQUER MOMENTO, DEVEM COLOCAR AS BARBAS DE MOLHO COM RELAÇÃO A ISSO..."

insensatez

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Apenas no Brasil se exige para o inicio do cumprimento da pena. Agora, devolvo a parábola, um Ronin, por motivos egoísticos mata na frente de todos uma bela jovem e, acaba morrendo de velhice ou prescreve a pretensão punitiva, coo se sentirão as pessoas que amavam essa vítima? Outro Ronin pega o dinheiro de uma nação, mas como é amigo do Imperador e tem os melhores advogados, que, inclusive são pagos com tal dinheiro nunca é levado a um julgamento final, pois se admite em seu favor todos os recursos protelatórios, por quanto tempo essa pátria irá durar? Quanto tempo seu povo levará para descobrir que sob o "manto da justiça" se tem na verdade o "manto da injustiça", que leva a impunidade? Quanto tempo ele levará para começar a fazer "justiça" com as próprias mãos? Quem não vê as admoestações que "famosos" têm sofrido no Brasil e no exterior, como um principio do retorno da vingança privada. Essas manifestações, ainda pacíficas, vêm ocorrendo em todo o país

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