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Separação dos poderes

Número de homicídios é questão mais complexa que o Judiciário, diz Toffoli

“O excesso de homicídios não é de responsabilidade do Judiciário”, disse nesta quarta-feira (4/4) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ele respondeu a colocações do ministro Luís Roberto Barroso durante o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula.

Segundo Barroso, prova de que o sistema penal brasileiro não funciona são as condenações pelo júri não resultarem em prisões imediatas. De acordo com o ministro, o impacto social é danoso, já que normalmente réus e familiares das vítimas são da mesma comunidade e, depois do crime, passam a conviver. “O Judiciário precisa saciar essa vontade social”, comentou Barroso.

“O sujeito ser condenado pelo tribunal do júri e sair livre é um escárnio mesmo”, respondeu Toffoli. Mas lembrou que, em 2016, 66 mil homicídios foram registrados no Brasil em 2016 (“mais do que a guerra da Síria”), mas o índice de instauração de inquéritos não passa de 8%. “Não vão a júri nem 5% dos homicídios do Brasil, porque não há inquérito e denúncia”, reclamou Toffoli. “Qual é a responsabilidade do Judiciário?”

Barroso concordou com o colega, lembrando que os dados fazem do Brasil o país com o maior número de homicídios do mundo. Mas disse que o Supremo tem responsabilidade sobre a questão. E declarou que não quer deixar para os filhos “um país que é um paraíso de homicidas, corruptores e corruptos”.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2018, 18h30

Comentários de leitores

4 comentários

Equivocado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Como de praxe, o ministro Toffoli está equivocado. A responsabilidade pelos assassinatos no Brasil é responsabilidade direta do Poder Judiciário, na medida em que esse Poder, parcial e elitista, dá proteção à má atuação de policiais, delegados, membros do Ministério Público e de seus próprios membros. O grande gargalo da questão do homicídio no Brasil são as quase inexistentes investigações, as denúncias de pouca aptidão, o mal desempenho de promotores, e ausência de fiscalização do MP no trabalho policial, a grande demora na prática de atos em todas as instâncias e área de atuação, além das péssimas decisões judiciais, questionadas exaustivamente pelos inúmeros erros claramente visíveis. E, nessa linha, todos contam com claro acobertamento por parte dos juízes, que não possuem interesse direto na solução de todos os casos, exceto quando um deles é envolvido. Enquanto o Judiciário brasileiro for parcial, tendencioso, elitista, centrado em si mesmo, a questão do homicídio será uma chaga aberta nesta República. Quando o Judiciário for isento, aí sim os cidadãos, estejam ou não envolvidos diretamente com a conduta delitiva, terão condições de acionar judicialmente os agentes públicos pelas falhas nas investigações, denuncias e julgamentos fajutos, bem como em relação à demora na atuação.

e os casos que chegam ao Judiciário?

Sidnei A. Mesacasa (Advogado Autônomo)

E nos casos que chegam ao Judiciário? Réu pobre: prisão preventiva, responde preso. Réu rico: responde livre até prescrever.

Barroso...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O voto do Min. Barroso deve ser levado à literatura jurídica, como exemplo daquilo que jamais deve se dizer num plenário judicial.
Nenhuma argumentação técnica foi exposta. Quando tentou, disse que a presunção da inocência deve ser relativizada, pois se trata de um princípio, e, ao contrário das regras, os princípios são relativos. Mas esqueceu da regra do trânsito em julgado.
Grande decepção. Um magistrado que, para ingressar nos quadros teve que estudar letra por letra os ensinamentos do Prof. José Afonso da Silva, mas que, pelo jeito, ao integrar o STF "superou" o mestre.
De seu lado, o Min. Toffoli também surpreendeu, pois de maneira cordial, desintegrou os obscuros "argumentos" de Barroso.
A morosidade do Judiciário, como admitiu Barroso, não é fundamento jurídico, e não pode de modo algum constar na decisão judicial como sendo um de seus elementos. Muito, muito menos mesmo se presta a justificar a "relativização" de um direito fundamental, uma nítida e cristalina regra constitucional, que é a condenação após o trânsito em julgado da ação judicial.

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