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Pela internet

INPI passa a usar sistema eletrônico para o registro de programa de computador

Desde o último dia 12 de setembro, o registro de software no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é feito integralmente pela internet, por meio do sistema e-RPC. Desta forma, acaba a necessidade do processo em papel ou do código-fonte do software em CD-rom.

O sistema, que já era utilizado paralelamente ao meio físico, traz uma série de benefícios para o usuário, como a redução da burocracia e celeridade no processo. Desde a implementação do sistema de registro de software eletrônico, o INPI verificou uma queda significativa do prazo de registro, que de 100 dias em 2016, passou para apenas sete.

Além disso, o número de pedidos pendentes caiu de 5 mil, em 2016, para 2 mil, em 2017, sendo que o INPI traçou a meta de zerar o número de pedidos pendentes até o final deste ano.

Com o sistema, as taxas relativas aos serviços de programa de computador foram atualizadas e simplificadas, contando agora com valor único de R$ 185 para cada uma delas.

O usuário fará todo o processo através da internet, fornecendo um código hash, que poderá ser gerado online pelo depositante. O hash consiste na segurança de que aquele pedido corresponde ao programa de computador registrado.

Outra garantia para o melhor funcionamento do sistema eletrônico é que o documento gerado terá assinatura digital do titular ou de seu procurador. A assinatura digital garante que o pedido realmente foi feito pelo usuário que assina o pedido de registro perante o INPI.

As advogadas Tatiana CampelloFernanda Quental, do Demarest Advogados, avaliam como positiva a mudança. Elas contam que desde que o sistema começou a ser utilizado, os resultados têm sido satisfatórios.

Além disso, elas apontam que o uso do hash aumenta a segurança. Para fazer o pedido de registro, o usuário não precisa mais enviar o código-fonte do software para o INPI. Agora basta criptografá-lo na forma de resumo digital hash, garantindo assim o sigilo da informação.

Esse resumo será transcrito no formulário eletrônico de depósito, no qual o usuário também deverá anexar a Declaração de Veracidade (DV) assinada digitalmente. O uso de assinatura digital é outra novidade, que visa a dar maior segurança para o usuário e substituir a demanda de serviços cartoriais.

As advogadas lembram que, de acordo com a Lei 9.609/98, a proteção dos direitos relativos a programa de computador é concedida pelo prazo de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação. Com informações da Assessoria de Imprensa do INPI.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2017, 15h07

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