Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Provas mantidas

Delação de executivos da JBS foi rescindida, informa PGR ao Supremo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao Supremo Tribunal Federal que os acordos de delação premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, foram rescindidos. A informação foi prestada nesta quarta-feira (14/9) na cota da denúncia que a PGR apresentou contra o presidente Michel Temer (PMDB), contra integrantes da cúpula do governo e os dois executivos.

Segundo o órgão, a rescisão não atinge as provas apresentadas. A decisão ainda precisa ser homologada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator do processo.

De acordo com a cota da denúncia, algumas das provas apresentadas ao Supremo foram obtidas por meio da delação de Joesley e Saud. Mas, conforme a PGR, “houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordo”. 

Em manifestação no processo que discute a delação premiada, Janot explica que a omissão de informações pode acarretar na rescisão do acordo de delação, e por isso ele pede que os benefícios sejam suspensos. Janot também pede que o ministro Luiz Edson Fachin, relator dos inquéritos e da delação da JBS, homologue a rescisão, da mesma forma que homologou a assinatura.

Entre as omissões, estão o pagamento de suborno ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e não ter apresentado aos investigadores gravações que indicam "crime cometido por terceiro" — no caso, que o ex-procurador da República Marcello Miller orientou advogados da JBS enquanto ainda estava no Ministério Público Federal.

Na cota da denúncia, o procurador-geral explica que a jurisprudência do Supremo trata os acordos de delação como "negócios jurídicos personalíssimos perfeitos". Portanto, cabe às partes se retratar ou desistir deles. No caso da omissão de informações, diz Janot, houve quebra da confiança do MP nos executivos, e por isso o acordo foi rescindido.

Só foram rescindidos os acordos com Josley e Ricardo Saud. O acordo com o diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, continua em vigor.

Rompimento unilateral
O advogado de Joesley e Saud, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, divulgou nota declarando “a mais completa indignação e perplexidade” ante a denúncia protocolada nesta quinta. Para ele, Janot foi “desleal” e “tratou de usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao querer rescindir unilateralmente o acordo de delação homologado pelo ministro Fachin”.

O criminalista disse que seus clientes “acreditaram na boa-fé do Estado — afiançados pela pessoa do procurador-geral da República — e se entregaram à segurança jurídica que julgavam ter o instituto da delação”. Enquanto ainda corria prazo para Joesley e Saud apresentarem documentos complementares, porém, Janot apresentou denúncia fundada nas provas produzidas pelos próprios delatores.

“A Procuradoria, já há tempos, tem tentado agir como se fosse o próprio Poder Judiciário. E, ao que parece, todo esse turbilhão de acontecimentos e medidas drásticas e nada usuais, tomadas claramente de afogadilho, evidentemente por estar o procurador em final de mandato, parece demonstrar certa desconfiança com a nova gestão”, diz Kakay.

A nova denúncia foi protocolada quatro dias antes de Janot deixar a PGR — na próxima segunda-feira (18/9), Raquel Dodge assumirá a cadeira.

Notícia editada às 20h55 para acréscimo de informações.

Inq 4.327
PET 7.003

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2017, 18h56

Comentários de leitores

2 comentários

Janot... Cai fora logo

olhovivo (Outros)

Esse sujeito é tão arrogante que acha que pode rescindir algo que já foi homologado judicialmente. Quer ser juiz? Então pede para o Temer te nomear ministro do STF. Só depois disso é que você pode revogar algo. A sua atuação é simplesmente deprimente JANOT.

Delação de executivos....

hrb (Advogado Autônomo)

O Dr.Kakay, está ganhando para isso, falar em defesa do indefensável. A rescisão do acordo está prevista em lei e no próprio texto celebrado, competindo-a à PGR, no caso. O ministro Fachin, para restar atendido o direito de defesa, determinou que os acusados se manifestem, e, daí, tão somente homologará. A competência para fazer-se o acordo é da PGR, também para rescindir; o STF apenas homologa, se observados os termos da lei e da "avença".....

Comentários encerrados em 22/09/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.