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exagero na crítica

Reinaldo Azevedo, Veja e Jovem Pan devem indenizar cartunista Laerte, decide TJ-SP

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Por desbordar da crítica objetiva ao seu trabalho, o jornalista Reinaldo Azevedo, a revista Veja e a rádio Jovem Pan deverão indenizar a cartunista Laerte Coutinho em R$ 100 mil. A decisão, que confirma entendimento da primeira instância, foi tomada pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento de apelação nesta terça-feira (24/10).

Por unanimidade, os desembargadores entenderam que as críticas do jornalista apresentadas tanto na sua coluna na Veja quanto em sua fala na Jovem Pan ofenderam a honra da cartunista, transexual assumida.

A decisão de primeiro grau foi tomada pelo juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível de São Paulo, para quem houve evidente excesso de Azevedo ao chamar Laerte de "fraude moral", "baranga moral", "fraude de gênero" e "fraude lógica". 

No recurso de apelação de Azevedo, os advogados afirmaram preliminarmente que faltaria interesse de agir da autora, já que, após as críticas recebidas, teria divulgado o artigo do réu e, além disso, feito referências jocosas ao ocorrido. Sustentaram ainda que Laerte sempre veiculou charges a respeito de sua intimidade, com críticas políticas a heterossexuais, tendo se envolvido, inclusive, em episódios polêmicos, quando pretendia utilizar o banheiro feminino.

Também criticaram a charge que deu origem ao processo, feita por Laerte para o jornal Folha de S.Paulo, que “comparava manifestantes a favor do impeachment a criminosos responsáveis por chacina na cidade”. Alternativamente, pediram a redução do valor da condenação. Alegaram também que a sentença deixou de considerar o contexto político à época das publicações, que retrataram apenas o conflito ideológico existente.

A charge de Laerte publicada no jornal Folha de S.Paulo que deu origem à discussão com Reinaldo Azevedo e ao processo na Justiça. Reprodução/Folha de S.Paulo 

Relator do recurso, o desembargador Carlos Alberto Garbi não concordou com os argumentos dos apelantes e disse que os comentários extrapolaram o objeto da crítica. “Se a charge veiculada tinha conteúdo forte, que suscitava críticas, de acordo com o perfil rotineiramente sustentado pela autora, a crítica feita pelo réu deveria se voltar exclusivamente para a charge, e não para a pessoa da cartunista, como ocorreu.”

“Vê-se que a crítica se voltou à pessoa de Laerte, como transgênero, e não à charge, o que, evidentemente, confirmou o ato ilícito cometido. A crítica foi, portanto, pessoal e representou ofensa à honra”, concluiu Garbi. Ele diz que o exercício da plena liberdade de imprensa, previsto na Constituição, não pode violar direitos fundamentais igualmente estabelecidos na Constituição.

O desembargador ainda justificou o valor da indenização, que entendeu proporcional ao dano causado com a divulgação em dois conhecidos veículos do país. “O valor da reparação (R$ 100.000,00) arbitrado na sentença guarda relação com a ofensa cometida e também com a significativa repercussão que o artigo do réu recebeu, veiculado que foi em dois canais de significativa audiência Rádio Jovem Pan e Revista Veja. Não se justifica, assim, o pedido de redução da indenização”, afirmou. Ele foi acompanhado pelos colegas João Saletti e J.B. Paula Lima.

Sustentação para a história
Na defesa da cartunista Laerte, trabalhou a advogada transexual Márcia Rocha. Segundo ela, é a primeira vez na história do TJ-SP que os desembargadores escutam a sustentação de um advogado transexual. Márcia também é a primeira advogada do país que teve seu nome social alterado na inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Clique aqui para ler a decisão.
Apelação 1125312-38.2015.8.26.0100

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2017, 19h13

Comentários de leitores

33 comentários

Plank (Procurador do Trabalho de 1ª. Instância)

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Inclusive sua Excelência é tão cara de pau que ignora todo o resto do meu comentário, que demonstra em qual sentido foi a frase de que "as pessoas não tem o direito de não serem ofendidas".

Só espero que na sua atuação como procurador não seja assim cínico como o foi nesse comentário.

Plank (Procurador do Trabalho de 1ª. Instância)

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador do Trabalho, quando eu digo "muitos magistrados acham que as pessoas tem o direito de não serem ofendidas", entenda-se "hoje em dia qualquer critica feita contra determinada pessoa já é motivo para sair processando por dano moral e etc...".

Nesse sentido, quando eu digo que as pessoas não tem o direito de não serem ofendidas, o digo no sentido de que não é qualquer "coisinha" que vai gerar uma indenização por dano moral.

Mas não é a minha intenção "iluminar a cabeça" de pessoas que já tem suas conclusões pré-concebidas e querem apenas atacar, pois parece ser justamente da conhecida turma do "mimimi".

Se não fosse para condenar

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Trouxe em comentário anterior alguns trechos. Se não fosse para condenar poderíamos nos referir a outros advogados. "Não se trata de ser questão de não conseguir passar de um leguleio de fala empolada tentando lustrar com óleo de peroba a sua cara de pau da fraude intelectual que realmente é, trata-se mesmo de burrice comparável a um lobotomizado". "O que se esperar de um rábula desses que vai estudar direito por que no seu tempo Mobral era muito difícil, e com os contatos certos entrava-se no curso jurídico, e se cursava até por correspondência, agora vem vomitar estultices devolvendo favores ideológicos aos seus benfeitores de outrora, hoje sem estrelas sobre os ombros e trajando pijamas". O modus operandi de se ofender é vasto.

Se qualquer advogado se referisse a outro nesses termos, deixando de lado o objeto da crítica. Mas enfim, vivemos em tempo onde movimentos como o MBL têm milhões de haters como seguidores, vivemos tempos de ícones vazios, sem estofo, tempos da obsolescência programada... A música popular virou um supermercado de "sabão em pó que canta" (essa frase é do Lobão, deve-se a autoria), coloca na prateleira, vende, a marca cansa, substitui por outro.

Como coloquei no outro comentário, não foi a questão de gênero, mas o conjunto da obra... o uso do ad hominem gera isso, o risco de errar na mão.

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