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Controle de preços

No Cade, postos de combustível de SP acusam distribuidoras de cartel

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Investigados sob a acusação de integrar um cartel, os postos de combustíveis de São Paulo decidiram contra-atacar. Ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), informaram que, na verdade, o controle de preços é feito pelas distribuidoras de derivados de gasolina e diesel, representados por meio do Sindicom, um sindicato nacional.

A investigação foi aberta em abril deste ano por causa de declarações do presidente do Sincopetro, o sindicato dos postos de São Paulo, José Alberto Paiva Gouveia. Em setembro de 2015, a Petrobras anunciou que os preços da gasolina e do diesel aumentariam 6% e 4%, respectivamente.

Segundo o sindicato dos postos, 88% do mercado é controlado pelas distribuidoras
Reprodução

Gouveia, então, disse à Rádio Bandeirantes prever que o preço final da gasolina subisse entre 5% e 7% e do diesel, entre 3,5% e 4,5%, em São Paulo. E que a orientação era que os postos repassassem imediatamente a alta ao consumidor final, mesmo que tivesse combustível comprado com o preço anterior estocado.

Para a Superintendência-Geral do Cade, as declarações eram, na verdade, orientações sobre os preços que o mercado deveria praticar. Para o órgão, a fala demonstrou indícios da existência de cartel porque os preços da gasolina e do diesel aumentaram de acordo com as previsões de Gouveia.

Gouveia, no entanto, explicou ao órgão que sua fala foi, na verdade, uma orientação aos donos de posto a acumular capital de giro para suas empresas. Se vendessem a gasolina estocada pelo preço antigo, acabariam no prejuízo quando fossem fazer novas compras. Em nota técnica apresentada ao Cade, o presidente do Sincopetro demonstrou que, na verdade, a alta de preços ficou abaixo das previsões dele — descontada a inflação do período, ficou até mesmo abaixo do reajuste anunciada pela Petrobras, a produtora de derivados de petróleo.

Processos parados
O Sincopetro é representado no Cade pela advogada Beatriz Novaes, do Hasson Sayeg Advogados. Foi ela quem denunciou ao órgão antitruste o cartel das distribuidoras de combustíveis. Em petição, ela afirmou que o cartel das revendedoras já fora denunciado por meio de três ações civis públicas no interior de São Paulo (Piracicaba, Franca e Ribeirão Preto) e uma denúncia por infração à ordem econômica feita à antiga Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça (SDE), hoje absorvida ao Cade.

Segundo a petição, as ações estão paradas há anos. Houve apenas liminares obrigando o Sindicom a ajustar artigos de seu estatuto e de seu regimento interno para se adequar à legislação antitruste. A advogada ainda afirmou que, anos depois da denúncia à SDE, o tribunal do Cade decidiu arquivar a denúncia por prescrição e intercorrente, numa postura “manifestamente inerte e ímproba”.

De acordo com a petição de Novaes, o inquérito foi enviado à SDE pelo Ministério Público Federal, mas a autarquia de defesa da concorrência decidiu instaurar uma averiguação preliminar, “que equivale a simplista figura da sindicância preparatória, equiparando o d. MPF a figura de um mero interessado particular”. “Lamentável”, concluiu a advogada.

O Sindicom foi procurado pela ConJur, mas não se manifestou sobre as acusações até a publicação desta reportagem. Nas ações civis públicas, respondeu que não tinha legitimidade passiva por não ter ingerência sobre as atividades de seus associados.

Processo Administrativo 08700.009858/2015-49

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2017, 18h26

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