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Justiça Pesquisa

Juiz decide mais rápido em processo eletrônico, diz estudo da FGV

Juízes decidem mais rápido em ações digitais do que nos processos físicos, indica trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV), feito a pedido do Conselho Nacional de Justiça, dentro da série Justiça Pesquisa. Foram analisados dados de seis tribunais, de distintos portes, que usam o Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

A conclusão de um processo no PJe foi mais rápida do que em meio físico. Menos de 25% dos autos digitais analisados tramitou por mais de 50 meses sem andamento de término, enquanto mais de 60% dos autos físicos superaram o mesmo prazo.

O suporte eletrônico foi mais ágil em todas as classes processuais examinadas: administrativo, civil, previdenciário, tributário, trabalhista. O resultado destoa da tese de que juízes e usuários habituados a lidar com autos físicos prejudicariam o trâmite digital, segundo os autores.

Surgiram ganhos também em rotinas cartorárias: no TRT da 10ª Região (DF e TO), por exemplo, o tempo mediano correu em torno de 75 dias, enquanto nos processos físicos foi de quase 200 dias. Para o cálculo, a movimentação cartorária aferiu o tempo que a causa esperou alguma tarefa de cartório, como certificação de prazos, e não o quanto aguardou por uma decisão.

Entrevistas, com 131 usuários e 22 desenvolvedores, ampliaram a análise. Os participantes citaram resistência ao uso e instabilidade do sistema como as maiores barreiras iniciais. Apesar disso, o estudo constatou adesão uniforme à Resolução 185/2011, que instituiu o PJe.

Sete pesquisadores — de áreas como direito, gestão e matemática — assinam o trabalho, de 258 páginas. Desenvolvido em 12 meses, o projeto foi selecionado no segundo edital da série Justiça Pesquisa, lançado em 2015. O Departamento de Pesquisas Judiciárias, do CNJ, acompanhou a produção de dados.

Dados colhidos junto aos próprios tribunais e ao CNJ formam a base usada na análise. A amostra inclui 1.968 processos dos TJ-MG, TJ-RR, TRT-1 (RJ), TRT-4 (RS), TRT-10 e TRF-5 (AL, CE, PB, PE, RN, SE). Foram examinados 152.145 andamentos processuais das ações, que envolvem 579 assuntos e 6.353 pessoas.

Apesar do otimismo do CNJ com o resultado do estudo, o processo eletrônico segue é alvo de críticas desde o início de sua implantação. Em reportagem recente, a ConJur mostrou que uma das críticas que permanecem é o excesso de plataformas de processo eletrônico, o que atrapalha advogados. Ao todo, são mais de 40 plataformas usadas pelos mais de 90 tribunais brasileiros, entre cortes superiores, federais, estaduais e trabalhistas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2017, 10h55

Comentários de leitores

1 comentário

Toda regra tem exceção

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Se de um modo geral os processos eletrônicos são julgados mais rapidamente, de outro, a 6 Vara Cível do Foro Central da Capital de São Paulo leva mais de10 meses para proferir uma sentença em que o autor apresentou petição em janeiro reconhecendo a perda do objeto da ação. Em outro processo, a mesma sexta Vara leva entre 2 e 3 meses para cadastrar a petição inicial para cumprimento da sentneça. Isso, para dizer o mínimo, ofende a razoável duração do processo (CF, art. 5, LXXVIII, CPC, art. 11), além de causar prejuízo para as partes e retardar a entrega do bem da vida a quem de direito. Os serventuários da sexta Vara dizem que o juiz se aposentou e o Tribunal não designou outro, havendo apenas juízes intinerantes provisórios, e falta de funcionarios. Mas dinheiro para contratar e,presa privada de segurança e encher os fóruns com leões de chácara, scanners e palmilhas eletrônicas para humilhar todo mundo, considerando todos como se fossem bandidos na poss de armas, meSmo sem qualquer suspeita ou fato concreto que justifique uma revista para busca pessoal, inclusive os advogados, em total desrespeito à lei que garante a prerrogativa de acesso livre aos prédios onde funcione repartição judiciária, pra isso o Tribunal te dinheiro.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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