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Obstáculo da tecnologia

Excesso de plataformas de processo eletrônico atrapalha advogados

Por 

Advogada desde 1983, Elza Lara se considera uma mulher acostumada com o mundo digital, mas, ao mesmo tempo, se intitula uma “idosa em fim de carreira”. Seu maior problema ao advogar, diz, não são as constantes mudanças legislativas ou a falta de aplicação de jurisprudências consolidadas, mas os inúmeros sistemas processuais usados no Brasil.

Ao todo, são mais de 40 plataformas usadas pelos mais de 90 tribunais brasileiros, entre cortes superiores, federais, estaduais e trabalhistas. “Existem três programas básicos para navegação (Mozilla Firefox, Internet Explorer e Google Chrome), mas, nunca se sabe qual deles está funcionando melhor em cada tribunal para ler o certificado digital”, reclama a advogada.

Os mais de 40 sistemas processuais existentes no Brasil dificultam o trabalho dos mais de 1 milhão de advogados.
123RF

Atualmente, os principais sistemas usados no Brasil são o PJe, o Projudi e o e-SAJ. Mas há outros, por exemplo, o e-Proc, que é usado pelo TRF-4 e será adotado pelo TJ-RS; o Tucujuris, do TJ-AP; e o Apolo, utilizado no TRF-2.

Um outro problema encontrado é que alguns tribunais têm mais de um sistema funcionando simultaneamente. Por exemplo, os tribunais de Justiça do Paraná e de Roraima, que usam Pje e Projudi, e o do Rio Grande do Norte, que tem funcionando em seus servidores o Pje conjuntamente com o e-SAJ.

Há ainda alguns tribunais que mudaram o sistema usado e aqueles que não terminaram de implantar sua plataforma processual em todas as comarcas. Um exemplo disso é o TJ-GO, que usou o PJe até 25 de janeiro deste ano e, depois disso, passou a oferecer o Projudi aos jurisdicionados.

Prejuízo dos menores
Ilson Stabile, diretor da SoftPlan (empresa que desenvolveu o e-SAJ, usado em nove tribunais), diz que essa rica fauna de plataformas atrapalha, principalmente, o trabalho das pequenas bancas.

Ele explica que esses escritórios, por não terem um modelo próprio de gestão, sofrem com a falta de “consistência ou padronização entre as interfaces e meios de operação destes sistemas”. Para o executivo, o fluxo de peticionamento, acompanhamento processual e controle de prazos peca pela falta de uniformidade.

Cesar Orlando, fundador da LegalCloud, lista entre os principais problemas dessa excessiva diversidade processual o fato de cortes usarem sistemas com diferentes níveis de maturidade tecnológica e a necessidade de refazer determinadas funcionalidades já existentes por causa da necessidade de interação.

“Caso tenha uma alteração de grande magnitude no Judiciário, todos os sistemas precisarão se adaptar, o que implica em maiores custos e tempo de migração”, diz um dos criadores da Calculadora de Prazos.

Especificamente para os advogados, afirma o empresário, o principal problema ao usar múltiplos sistemas é a necessidade de diferentes configurações de computador e o aprendizado sobre as particularidades de cada plataforma. “Há também a necessidade de baixar um programa como o Navegador do Advogado ou Navegador PJe.”

A advogada Elza Lara conta sobre sua tentativa frustrada de acessar o sistema do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que compreende a Grande São Paulo e o litoral do estado. Em setembro, tentou acessar o sistema porque precisava dos dados de um processo digital em andamento, mas não conseguiu as informações pois as configurações de seu computador estavam muito à frente das usadas pelo tribunal. Ao tentar acessar a plataforma, a advogada era informada pelo sistema que seu certificado digital, mesmo válido, não estava sendo reconhecido.

Falhas estruturais também complicam, por exemplo configurações exigidas que são mais velhas do que as usadas em todo o mundo.

Ela ligou para a corte em busca de ajuda e ouviu dos atendentes da corte que, como o programa usado não é de SP, o auxílio só poderia ser prestado em outro número. Segundo a advogada, também lhe foi dito que a versão do Java instalada em seu computador é mais avançada do que a usada pelo sistema, sendo necessário desinstalá-la e substituí-la por uma mais antiga. Trocando em miúdos, estar em dia com as atualizações tornou-se pior do que ter programas ultrapassados.

A saga da advogada chegou a Brasília. Atendentes do Tribunal Superior do Trabalho, disseram que enviariam um link para que ela pudesse regredir seu sistema. "O e-mail não veio até hoje”, reclama.

Soluções personalizadas
“Cada tribunal possui suas especificidades, e elas precisam ser contempladas pelo sistema adotado pela instituição. Por isso, cada corte que opera no sistema da Justiça deve ter à sua disposição soluções adequadas à sua realidade, pensadas para atender especificidades que variam de acordo com o papel assumido e as funções executadas de cada usuário”, afirma Ilson Stabile.

Principais Sistemas
Corte Plataforma
STFe-STF
STJe-STJ
TSTPJe
TRF-1PJe/SEI
TRF-2Apolo
TRF-3PJe
TRF-4e-Proc
TRF-5PJe
TJ--ACe-SAJ
TJ-ALe-SAJ
TJ-AMe-SAJ
TJ-APTucujuris
TJ-BAPJe
TJ-CEPJe
TJ-DFPJe
TJ-ESPJe
TJ-GOProjudi
TJ-MAPJe
TJ-MGPJe
TJ-MSe-SAJ
TJ-MTPJe
TJ-PAPJe
TJ-PBPJe
TJ-PEPJe
TJ-PIPJe
TJ-PRPJe e Projudi
TJ-RJProjudi (criminal)/DCP (1ª instância) e e-JUD (2ª instância)
TJ-RNPJe e e-SAJ
TJ-ROPJe
TJ-RRPJe e Projudi
TJ-RSSaindo do PJe para e-Proc
TJ-SCe-SAJ
TJ-SEPJe
TJ-SPe-SAJ
TJ-TOe-Proc
TRTsPje

Ele diz ainda que adotar um sistema único resultaria na perda de todo o trabalho feito até agora, gerando um enorme retrocesso tecnológico, pois, segundo o executivo, seria como "nivelar por baixo" porque a proposta de unicidade de sistema desconsidera as peculiaridades de cada Tribunal. “É inviável e a prova disso são as sucessivas tentativas infrutíferas nesta linha.”

Cesar Orlando segue essa mesma linha. Ele até considera tecnicamente possível unificar os sistemas, mas pondera que seria uma medida inviável do ponto de vista prático e ineficaz. “Seria mais vantajoso adotar um já existente ou começar do zero”, sugere.

Ele também cita como alternativa manter os múltiplos sistemas internos de cada corte e fazer com que eles se comuniquem por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade. A diferença, complementa, apareceria apenas para o público externo, que teria uma plataforma única.

“Um sistema único externo apresentaria vantagens na experiência de uso, mitigação de possíveis problemas relacionados à configuração de computadores e menores gastos no suporte técnico aos usuários”, explica Cesar Orlando.

Para Stabile, são necessários alguns ajustes para permitir a interoperabilidade: “A disponibilização de interfaces de integração entre os sistemas dos tribunais, outras instituições, e escritórios de advocacia — aliada a um portal único nacional de peticionamento e consultas aos advogados que não possuem sistemas informatizados— é a saída para promover resultados mais céleres à Justiça”.

Tentativas de integração
O MNI, iniciado em setembro de 2016, faz com que todas as fases da tramitação processual ocorram diretamente entre o SAJ (sistema do TJ-SP) e o e-STF. Um exemplo é remessa e a devolução dos processos, que passaram a ser instantâneas.

Já para o público externo há o Escritório Digital, que criou uma interface única de acesso para os sistemas processuais brasileiros. O modelo, que ainda não foi assimilado por todos os tribunais, foi lançado em 2015 e sua instalação começou em dezembro do mesmo ano.

A medida foi criada como condição para relativizar a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que, inicialmente, seria obrigatório para todo o Brasil. A mudança foi definida na Resolução 185/2013.

Além do Escritório Digital, a seccional mineira da OAB desenvolveu o Navegador do Advogado, que garante o acesso direto já pré-configurado a todos os tribunais do país. O programa, que está disponível para download no site da OAB-MG, direciona o profissional automaticamente para os sistemas usados por cada corte.

*Texto atualizado às 11h26 do dia 4/10/2017 para correção de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2017, 7h30

Comentários de leitores

16 comentários

Sistemas ineficientes

Matheus Bastos (Outros)

Não é só o excesso de sistemas. Muitos deles proporcionam experiências traumáticas para quem usa. São inúmeros campos para preencher, queda de sistema, lentidão, pouca intuitividade, etc. Parece que não há incentivo exatamente porque não existe concorrência e, principalmente, falta desejo por parte dos tribunais de tornar esses sistemas eficientes e de fácil manuseio, já que é de seu interesse travar o processo ao máximo (talvez para desestimular as ações judiciais).

É festa

JA Advogado (Advogado Autônomo)

É quase inacreditável que o Conselho Nacional de Justiça não tome providências sobre essa padronização tão óbvia quanto necessária. Essa multiplicidade de plataformas inferniza, aterroriza os advogados.

Descaso com os advogados

Mario L Cechet (Advogado Autônomo)

Sou oriundo da iniciativa privada, início da informatização . Conheci a linguagem de máquina assembler, então me considero um pouco conhecedor de informatica, mas estou assombrado com tanto descaso com o consumidor dos diversos "programas" do Judiciário, ora tendo que utilizar o chrome, ora o firefox, java "x", desatualizado, atualizado, plataforma do eproc- do jud tal...etc.., e creio estar falando em nome da maioria da população dos advogados brasileiros: falta alguém que diga "chega, terminou essa esculhambação". Por acaso vocês sabem quantos advogados "seniors" estão apavorados, sendo obrigados a buscar auxilio em "consultores informáticos", ou auxiliares técnicos para informática, para uma simples petição? É demais, e não me venha com essa história de grandes valores! Ora, o que se gasta hoje só com o tempo para acessar o STJ ou STF (ontem, porque hoje pode ser que seja obrigado a, na mesma plataforma, instalar a extensão "x", etc). Não chegamos ao fundo... vai demorar (porque o java não está atualizado).

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