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Condenado por concussão

STJ afasta desembargador Mauro Campello de suas funções no TJ de Roraima

O desembargador Mauro Campello deve se afastar imediatamente de suas funções no Tribunal de Justiça de Roraima até o trânsito em julgado de ação penal que o condenou à perda do cargo. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Corte Especial do STJ condenou Campello à perda do cargo de desembargador no TJ de Roraima.
Divulgação/TSE

No último dia 4, a Corte Especial condenou Campello à perda do cargo de desembargador no TJ-RR, onde também é corregedor-geral de Justiça e ouvidor. O magistrado foi acusado de exigir indevidamente que uma servidora da corte entregasse parte do salário como contrapartida para nomeá-la em cargo comissionado no Tribunal Regional Eleitoral do estado. À época, ele era presidente desta instituição.

O pedido de afastamento imediato foi formulado pelo Ministério Público Federal, que afirmou que o réu, já submetido à condenação, ainda vinha exercendo suas funções no TJ-RR. Para o MPF, a condenação à perda do cargo, mesmo que ainda não tenha alcançado o trânsito em julgado, constitui o reconhecimento de que a atuação do desembargador compromete o exercício da função jurisdicional.

Segundo o relator da ação penal, ministro Mauro Campbell Marques, Campello não havia sido afastado dos cargos ocupados na estrutura do TJ-RR no julgamento que ocorreu no dia 4 de outubro porque o MPF só apresentou o pedido após a apreciação do mérito da ação.

Campbell Marques reiterou que está comprovada a efetiva prática do crime, o que justifica o afastamento cautelar do desembargador. “Conforme consignado no acórdão condenatório, o réu efetivamente utilizou do relevante cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima para assegurar a prática do crime de concussão pelo qual foi condenado”, frisou.

Para o ministro, é notoriamente incompatível a condenação pela efetiva prática de crime contra a administração pública e o exercício dos cargos de desembargador e corregedor-geral de Justiça, “cuja atribuição, entre outras, engloba a responsabilidade de avaliar a conduta e atos funcionais de todos os magistrados da corte de Justiça local”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

APn 422

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2017, 15h28

Comentários de leitores

1 comentário

O osso é muito bom

O IDEÓLOGO (Outros)

Aqui no Brasil as decisões judiciais não são cumpridas, imediatamente, pelos destinatários.
Um Tribunal determina a prática de um fato e a parte ou retarda ou deixa de cumprir.
Qual a razão da resistência, tanto do pobre como do rico às ordens judiciais?

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