O Plenário do Senado decidiu reverter a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que havia sido imposto pelos ministros da corte no dia 26 de setembro.
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Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.
A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso. No fim de setembro, a 1ª Turma da corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.
Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão "equivocada". "Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular", argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro por prerrogativa de função. “A decisão do STF, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo”, disse. Com informações da Agência Brasil.
Comentários de leitores
12 comentários
Justiça venezuelana
Silva Cidadão (Outros)
Alguém, em seu comentário, disse que alguns estão prejulgando o Aécio e isso não é correto, pois ainda não há um juízo de culpa sobre ele e que isto só virá após o devido processo legal. O processo legal já existe, pois a justiça recebeu a denúncia. Agora é só assistirmos o STF acovardado, como bem disse o Lula, e assistirmos aquele relator, que gosta de opinar sobre tudo na TV e livrar os bandidos, desfilar sua influencia sobre os demais para inocentar esse dissimulado e corrupto chamado Aécio que tanto envergonha a memória do seu avô TANCREDO NEVES.
Eududu, não consegue concluir ?
Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)
De que adianta o nobre colega refletir e refletir e expor suas reflexões exaustivamente pelos comentários diariamente se não consegue chegar a uma conclusão lógica nem prática. Defende com unhas e dentes que o mandato do parlamentar não pode ser suspenso por medida cautelar (muito motivada) imposta pelo STF em investigação criminal (pública e notória). Reconhece (ainda bem !) que o Senado manteve o mandato do Aécio pensando na preservação dos mandatos dos votantes que têm "pendências" com a Justiça. Acha que as coisas só vão mudar pelo voto dos eleitores. Todo mundo viu o dinheiro e ouviu o Aécio conversando com o Joesley-confesso, mas o Dr. Eududu acha que só depois de condenado no processo. Constata que, na outra banda, mesmo o condenado do Lula desponta como forte candidato nas eleições. Pois é, de que adianta a língua portuguesa ter vários sinônimos, se a pessoa só usa uma palavra. De que adianta existirem sete notas musicais e alguns semitons, se a pessoa bate sempre na mesma tecla. De que adianta ter tantas instituições, se jogarem tudo para o Congresso decidir. De que adianta a Lei ter tantas medidas cautelares, se os parlamentares vão impedir a providência acautelatória, pois querem destruir tudo mesmo. De que adianta eu perder o meu tempo e alertar o colega de algo não anda bem no seu raciocínio ?
Reflexão necessária
Eududu (Advogado Autônomo)
Adoto a mesma linha de pensamento dos colegas Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil) e de Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária).
É óbvio que isso aconteceria. Quantos senadores estão sendo investigados? Se abrissem um precedente no caso de Aécio Neves, o que poderia acontecer aos outros senadores, como Renan Calheiros, Fernando Collor e Gleisy Hoffmann? Sejamos realistas.
E não acho certo atacar os senadores que votaram contra as medidas cautelares, uma vez que a questão central é a imunidade parlamentar e a separação de poderes. Não há ainda um juízo de culpa sobre Aécio. Muitos estão prejulgando o Senador. Eu não voto mais nele, mas para ser considerado culpado ele deve ser julgado dentro das regras do devido processo legal.
Quem controla mesmo o parlamento é o povo, através do voto.
E aí é de se destacar uma diferença muito grande entre os que votaram no Aécio e os que votaram na Dilma. Os eleitores do Aécio, em geral, estão revoltados e com vergonha, não o defendem e nem votarão mais nele. Sua carreira política está praticamente sepultada. Já os eleitores da Dilma, continuam defendendo a Dilma, o PT e endeusando Lula, o qual pretendem eleger presidente do Brasil, mesmo condenado em duas instâncias e respondendo a quase uma dezena de processos. Não ligam, defendem o Lula e o PT cegamente, sem a mínima reflexão ou constrangimento. Aí se evidencia uma diferença ética e moral muito grande.
Sabendo que essas marionetes são parte considerável do eleitorado, eu pergunto: Há alguma esperança de renovação, de depuração moral na política?
Se a população (ou ao menos boa parte dela) não tiver um mínimo de senso crítico e padrão moral, aposto que não.
Necessário refletir sobre isso.
Comentários encerrados em 25/10/2017.
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