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Separação de poderes

Senado derruba decisão do Supremo que afastou Aécio Neves do cargo

O Plenário do Senado decidiu reverter a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que havia sido imposto pelos ministros da corte no dia 26 de setembro.

Por 44 votos a 26, senadores derrubaram cautelares impostas a Aécio pelo STF.
Reprodução

Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.

A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso. No fim de setembro, a 1ª Turma da corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.

Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão "equivocada". "Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular", argumentou.

Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro por prerrogativa de função. “A decisão do STF, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo”, disse. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2017, 20h08

Comentários de leitores

12 comentários

Justiça venezuelana

Silva Cidadão (Outros)

Alguém, em seu comentário, disse que alguns estão prejulgando o Aécio e isso não é correto, pois ainda não há um juízo de culpa sobre ele e que isto só virá após o devido processo legal. O processo legal já existe, pois a justiça recebeu a denúncia. Agora é só assistirmos o STF acovardado, como bem disse o Lula, e assistirmos aquele relator, que gosta de opinar sobre tudo na TV e livrar os bandidos, desfilar sua influencia sobre os demais para inocentar esse dissimulado e corrupto chamado Aécio que tanto envergonha a memória do seu avô TANCREDO NEVES.

Eududu, não consegue concluir ?

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

De que adianta o nobre colega refletir e refletir e expor suas reflexões exaustivamente pelos comentários diariamente se não consegue chegar a uma conclusão lógica nem prática. Defende com unhas e dentes que o mandato do parlamentar não pode ser suspenso por medida cautelar (muito motivada) imposta pelo STF em investigação criminal (pública e notória). Reconhece (ainda bem !) que o Senado manteve o mandato do Aécio pensando na preservação dos mandatos dos votantes que têm "pendências" com a Justiça. Acha que as coisas só vão mudar pelo voto dos eleitores. Todo mundo viu o dinheiro e ouviu o Aécio conversando com o Joesley-confesso, mas o Dr. Eududu acha que só depois de condenado no processo. Constata que, na outra banda, mesmo o condenado do Lula desponta como forte candidato nas eleições. Pois é, de que adianta a língua portuguesa ter vários sinônimos, se a pessoa só usa uma palavra. De que adianta existirem sete notas musicais e alguns semitons, se a pessoa bate sempre na mesma tecla. De que adianta ter tantas instituições, se jogarem tudo para o Congresso decidir. De que adianta a Lei ter tantas medidas cautelares, se os parlamentares vão impedir a providência acautelatória, pois querem destruir tudo mesmo. De que adianta eu perder o meu tempo e alertar o colega de algo não anda bem no seu raciocínio ?

Reflexão necessária

Eududu (Advogado Autônomo)

Adoto a mesma linha de pensamento dos colegas Boris Antonio Baitala (Advogado Autônomo - Civil) e de Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária).

É óbvio que isso aconteceria. Quantos senadores estão sendo investigados? Se abrissem um precedente no caso de Aécio Neves, o que poderia acontecer aos outros senadores, como Renan Calheiros, Fernando Collor e Gleisy Hoffmann? Sejamos realistas.

E não acho certo atacar os senadores que votaram contra as medidas cautelares, uma vez que a questão central é a imunidade parlamentar e a separação de poderes. Não há ainda um juízo de culpa sobre Aécio. Muitos estão prejulgando o Senador. Eu não voto mais nele, mas para ser considerado culpado ele deve ser julgado dentro das regras do devido processo legal.

Quem controla mesmo o parlamento é o povo, através do voto.

E aí é de se destacar uma diferença muito grande entre os que votaram no Aécio e os que votaram na Dilma. Os eleitores do Aécio, em geral, estão revoltados e com vergonha, não o defendem e nem votarão mais nele. Sua carreira política está praticamente sepultada. Já os eleitores da Dilma, continuam defendendo a Dilma, o PT e endeusando Lula, o qual pretendem eleger presidente do Brasil, mesmo condenado em duas instâncias e respondendo a quase uma dezena de processos. Não ligam, defendem o Lula e o PT cegamente, sem a mínima reflexão ou constrangimento. Aí se evidencia uma diferença ética e moral muito grande.

Sabendo que essas marionetes são parte considerável do eleitorado, eu pergunto: Há alguma esperança de renovação, de depuração moral na política?

Se a população (ou ao menos boa parte dela) não tiver um mínimo de senso crítico e padrão moral, aposto que não.

Necessário refletir sobre isso.

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