Restrições de investigado

Supremo determina que Aécio Neves seja afastado do Senado e entregue passaporte

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26 de setembro de 2017, 19h38

Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será afastado do exercício de seu mandato, por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O tucano, que concorreu à Presidência da República nas últimas eleições, não poderá sair de casa à noite e deve entregar seu passaporte.

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Senador não poderá sair de casa à
noite e deve entregar seu passaporte.

Por 3 votos contra 2, os ministros determinaram as medidas cautelares pedidas pela Procuradoria-Geral da República. Entre as restrições, está ainda a proibição de o senador se comunicar com outros investigados no caso, como a irmã dele, Andréa Neves.

Na mesma sessão, a 1ª Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras dois pedidos já haviam sido negados por decisões monocráticas do ministro Edson Fachin e do ministro Marco Aurélio.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.

Ao votar, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

Aécio Neves foi gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista, pedindo R$ 2 milhões ao empresário e alegou que o dinheiro serviria para pagar advogados. De acordo com o tucano, tratava-se de um pedido de empréstimo, sem ligação com qualquer crime.

A irmã do senador, Andréa Neves, chegou a ser presa preventivamente acusada de ser cúmplice do senador. Mas, em junho, o STF decidiu substituir a prisão preventiva determinada anteriormente por prisão domiciliar. Com informações da Agência Brasil.

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