HC é usado de forma abusiva, diz ministro Ribeiro Dantas, do STJ

A legislação processual penal brasileira está defasada e o Habeas Corpus é usado de forma abusiva. As afirmações são do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que criticou, durante palestra na 13ª Jornada Jurídica da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, a maneira como o HC é manejado atualmente no país.

Para o ministro, a legislação precisa ser aperfeiçoada para melhorar o fluxo na instância superior. “Mas é necessário também que haja mudança cultural e qualitativa na forma como se encara essas instâncias superiores", ponderou.

Além de Ribeiro Dantas, os ministros do STJ Rogério Schietti e Sebastião Reis também palestraram no evento, que acontece em São Luís (MA). Enquanto o primeiro falou acerca das prisões cautelares, o segundo discorreu sobre quebras de sigilo na jurisprudência do tribunal.

O vice-procurador da República, Nicolao Dino; o desembargador federal Ney Bello Filho, que também é diretor da Faculdade de Direito da UNDB; e o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, também participaram do evento.