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Legislação defasada

HC é usado de forma abusiva, diz ministro Ribeiro Dantas, do STJ

A legislação processual penal brasileira está defasada e o Habeas Corpus é usado de forma abusiva. As afirmações são do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que criticou, durante palestra na 13ª Jornada Jurídica da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, a maneira como o HC é manejado atualmente no país.

Para o ministro, a legislação precisa ser aperfeiçoada para melhorar o fluxo na instância superior. “Mas é necessário também que haja mudança cultural e qualitativa na forma como se encara essas instâncias superiores", ponderou.

Além de Ribeiro Dantas, os ministros do STJ Rogério Schietti e Sebastião Reis também palestraram no evento, que acontece em São Luís (MA). Enquanto o primeiro falou acerca das prisões cautelares, o segundo discorreu sobre quebras de sigilo na jurisprudência do tribunal.

O vice-procurador da República, Nicolao Dino; o desembargador federal Ney Bello Filho, que também é diretor da Faculdade de Direito da UNDB; e o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, também participaram do evento.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2017, 20h37

Comentários de leitores

1 comentário

Curiosa modernidade

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Curioso. Parece que o instrumento, veja só, medieval do habeas corpus – ou seja, ordem expedida em nome do rei que ordenava a quem quer que estivesse encarcerado um de seus súditos, a libertá-lo ou trazê-lo a julgamento perante o tribunal real, precisa ser “modernizado”. Assim, pela ineficiência da Justiça o cidadão deixa de ser senhor e volta a ser servo do governo e vem até a célere a “audiência de custódia”, que pelo que se vê não revelou sua ‘eficiência’ ainda, afastando, ademais, a isonomia entre os (en) cargos de natureza jurídica.
RESUMINDO: a validade contínua dessa ordem ‘medieval’, que alicerça a liberdade, ainda na ‘modernidade’ quer manter o governo como senhor e o cidadão como servo.

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