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Sistema penitenciário

Reforma da Lei de Execução Penal passa no Senado e vai para a Câmara

A reforma da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (4/10). Agora, o Projeto de Lei 513/2013 será analisado pela Câmara dos Deputados.

PL foi elaborado por uma comissão de juristas, que concluiu suas atividades em dezembro de 2012.

A proposta já tinha sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quarta-feira (27/9). O PL foi elaborado por uma comissão de juristas, que concluiu suas atividades em dezembro de 2012.

Em seguida, foi convertida em projeto de lei assinado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros. O texto aprovado é um substitutivo do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Durante a tramitação, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) assumiu a relatoria e foi o responsável por ler e fazer a defesa do voto.

Os relatores argumentam que a proposta ataca uma série de problemas estruturais do sistema carcerário, como excesso de presos provisórios; a falta de vagas para cumprimento dos diversos regimes de pena; a superlotação nos estabelecimentos prisionais; e o desvio da finalidade de execução da pena. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2017, 16h55

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