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Última homenagem

"Fascistas e democratas usam as mesmas togas", diz juiz amigo de reitor da UFSC

Ao homenagear Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que se matou no último dia 2, Lédio Rosa de Andrade, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e professor da UFSC, fez um discurso emocionado e com duras críticas ao Judiciário. “Só a tragédia pode chamar a atenção de uma população que vive uma histeria coletiva. Só a tragédia".

"Como desembargador, tenho vergonha. Porcos e homens se confundem. Fascistas e democratas usam as mesmas togas", lamenta. 

Clique aqui para assistir ao vídeo.

Leia o discurso:

Magnífica reitora, senhor governador do Estado, família UFSC, parentes do Juninho, amigos. Senhoras e senhores. Tentarei, em um esforço muito grande, manter o mínimo de racionalidade, porque confesso que, neste momento, o sentimento, a emoção me toma.

Uma tristeza profunda me corrói por dentro. Uma raiva forte. Uma indignação maior ainda, diz que nós temos que ir adiante, que não podemos parar, porque o momento que o nosso país passa é grave, é perigoso e precisa de ação.

Accioly, Juninho, que saudade da Rua Santos Dummont, onde morávamos quando crianças, onde passamos nossa juventude, onde jogávamos bola na rua e xadrez dentro de casa. Tênis de mesa em dias de chuva. Onde cometemos nossos primeiros crimes, temos que confessar. Pois ali furtamos algumas goiabas. Também rosas para as nossas namoradas. Todos nós juntos. Você era pequeno, Juninho. O Accioly um pouco mais adulto. E eu e o Cao da mesma idade.

Frequentamos o colégio Neon. Brincamos, brigamos e estudamos. Porque éramos de família humilde, só tínhamos a nós e a nossa capacidade. E assim seguimos adiante. Chegamos a esta universidade como alunos, alunos de Direito. E enfrentamos a ditadura militar. A arma no governo. O reitor aqui há pouco falou, administrava, tendo que aturar na marra, uma sala secreta dos agentes da polícia, que nos fotografavam, que nos espionavam, que poderiam nos prender se escutássemos um Chico Buarque ou um Vandré.

E que ironia a história e o destino do que foi naquele hall da reitoria que eu, o Cao e tantos outros líderes estudantis, como o Adolfo, já falecido (...) fizemos as maiores assembleias do tempo da ditadura. Milhares e milhares de alunos sentavam no chão e nós usávamos a escala como palanque, para denunciar a prepotência e defender a autonomia da universidade pública e gratuita. Nós sabíamos que não estávamos em um Estado Democrático de Direito. Nós sabíamos que poderíamos ser presos. Nós sabíamos que tivemos colegas e amigos presos, torturados e alguns assassinados, porque aquele era o regime que nos administrava. Mas não esmorecemos.

Fizemos a nossa luta e ganhamos, porque acabamos com a ditadura. Ela terminou. A vida seguiu. O Cao foi para Brasília acompanhar o combatente senador Nelson Wedekin, voltou e terminou o seu curso de Direito. Fez mestrado, fez doutorado, e eu tive a honra de estar nas duas bancas dele.

Discutíamos, conversávamos, estudávamos, pesquisávamos, porque sempre fomos contra o fundamentalismo. Sempre fomos contra os argumentos fáceis, néscios, cheios de verdades, mas roucos, vazios, formulas vazias.

Trocamos de lado: de estudantes, passamos a professores desta casa. E como o Cao se orgulhava disso. Como ele gostava disso. Como ele tinha nisto a sua vida. E da vida humilde, da Rua Santos Dummont, do nosso querido Tubarão, construiu outra vida, típica de professor aqui em Florianópolis. Apartamento de professor, nem carro tinha. Vida de professor. Prática de professor. E foi nessas condições que chegou a seu maior sonho: a reitoria desta universidade. Claro que todos nós temos vaidade.

Todos nós temos um ego e precisamos dele para viver o dia a dia. É claro que chegar a reitor tem um pouco de ambição, de todos que já chegaram. Mas, acima de tudo, acima da ambição, o Cao tinha a vocação. Tinha o desejo pelo ensino. Tinha vontade de fazer da UFSC o que estava fazendo com a sua equipe, uma das maiores universidades desse país.

E vejam que coisa, senhoras e senhores. A ditadura não nos prendeu. E nós achávamos que tínhamos a derrubado. Cometemos um erro, porque os ditadores de espírito nunca morrem. Esses estão sempre aí. Estão aqui, nesse momento, alguns deles, esperando a hora de voltar. Essa luta não acaba. Nunca acaba esta luta. E se nós descansarmos, eles voltam. Eles voltam.

Quando se fala em Estado Democrático de Direito, nós estamos falando de muito sangue, de muita guerra, de conquistas feitas com o suor e o esforço dos nossos antepassados. Quando se fala em ampla defesa, em Estado Democrático de Direito e contraditório, isso não é brincadeira. Isso não é brincadeira.

Esses néscios que estão por aí dizendo bobagem não sabem o que é uma ditadura. Não sabem que eles serão os primeiros a clamarem por estado de direito daqui a pouco. E foi dentro dessas condições que o Cao se deparou com a mais perfeita ditadura, que é a ditadura feita em nome da moral, que é a ditadura feita em nome da justiça, que é a ditadura feita em nome da democracia.

É claro que um Estado Democrático de Direito precisa de imprensa livre. É claro que um Estado Democrático de Direito precisa de independência do Judiciário. Que o Judiciário e os juízes julguem livremente, sem pressão. Só que também é claro que essas instituições absolutamente importantes para a democracia a cada dia, a cada momento são deturpadas.

Em nome da liberdade de imprensa, se exerce a liberdade de empresa privada para impor desejos privados à coletividade. Em nome da liberdade de julgar, neofascistas humilham, destroem, matam. Como professor de criminologia, eu levei uma vez meus alunos à penitenciária daqui. E me levaram no setor de segurança máxima, onde o Cao passou uma noite. Eu tive uma crise de pânico pela opressão arquitetônica. Não entrei. Saí correndo lá de dentro. E fiquei a imaginar... Eu estava lá por livre e espontânea vontade, com meus alunos. Eu fiquei a pensar, “E se tivessem tirado a minha roupa? E se tivessem me feito uma revista intima? E se tivessem me acorrentado nos pés e nas mãos?”. Eu morreria aquela noite. Eu não sairia de lá vivo. E o Cao saiu. E o Cao saiu.

O Cao, que sempre lutou com flores na mão contra canhões, que sempre usou a palavra contra a insensatez, que sempre conversou e que nunca causou mal a ninguém. Acabou encontrando a pior das ditaduras lhe oprimindo. Acabou encontrando aquilo que nenhum de nós quer passar. E eu termino falando: o Cao sempre foi um professor e morreu como professor nos dando a última lição. A última lição do nosso mestre foi de que contra a mais absoluta injustiça, que contra o terrorismo de Estado, só a tragédia pode chamar a atenção de uma população que vive uma histeria coletiva. Só a tragédia.

Essa noite, com dificuldade de dormir, eu fiquei a pensar quanto a humanidade errou e não parou Hitler no tempo certo. Quanto a humanidade errou e não parou Mussolini no tempo certo. E fiquei pensando... Eles estão de volta.

Será que nós vamos errar de novo e vamos deixar eles tomarem o poder? Para nós termos que trocar as flores por armas e fazer outra guerra para derrubá-los? Será que já não basta? Será que já não é hora de todos nós nos unirmos e exigirmos consequências? Se a família assim quiser. De irmos até as últimas consequências, pedindo que sejam apurados esses atos de arbitrariedade? Já não é hora?

Bertolt Brecht já nos disse. Já estão levando não só os vizinhos, já estão levando nossos amigos próximos, e vão nos levar. A vida é isso, companheiros. É luta permanente. E a democracia não permite descanso. Não permite descanso.

Eu, hoje, como professor da UFSC, sou uma pessoa que tem orgulho e alegria. Como desembargador, tenho vergonha. Porcos e homens se confundem. Fascistas e democratas usam as mesmas togas.

Eles estão de volta, temos que pará-los. Vamos derrubá-los novamente.

Obrigado".

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2017, 22h10

Comentários de leitores

11 comentários

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Marcelo-ADV (Outros)

Senhor Ramiro,

Em termos de reação social, embora a consequência seja a mesma, ou seja, morte, não dá para comparar uma morte violenta (um homicídio) com uma morte decorrente de problemas de saúde, erro médico ou decorrentes da autonomia privada (a pessoa é livre (dentro do espaço de licitude) para comer, engordar, fumar e beber o que quiser, quando e quanto quiser, sendo o responsável por seus atos).

O desvalor da ação não é o mesmo. E crime é desvalor da ação e do resultado.

Por exemplo: por um erro médico, que causa uma morte, talvez grande parte das pessoas fiquem satisfeitas com uma indenização. Um ressarcimento. Enfim, revolve-se a lide pagando uma indenização, sem persecução penal (é uma hipótese).

Agora, apenas indenização para homicídios? E quem pudesse pagar uma indenização poderia matar à vontade? Quem toleraria isso?

Acredito que a maioria (também uma hipótese) não toleraria. Ainda mais em uma sociedade intolerante como a nossa, a vingança privada poderia imperar (lembrando que o Brasil tem (também estatísticas) a polícia mais violenta do mundo, e isso conta com o apoio popular, etc.).

Já assisti a diversas vezes, nos julgamentos midiáticos, após a condenação do Réu, a família da vítima falar algo assim: "agora podemos ter paz". Parece-me, então, que a condenação realmente alivia o sofrimento, sossegando o desejo de vingança mais sangrenta (ao menos para alguns). Uma indenização, apenas, não seria suficiente, como nos demais casos.

Enfim, são problemas diferentes, pois o desvalor da ação é diferente.

Sobre as estatísticas dos homicídios, com apenas 5% a 8% dos homicídios com elucidação, isso me parece um problema sério. Poderia descriminalizar muita coisa, para a polícia se concentrar na investigação desses e de outros crimes.

Estamos dando adeus ao direito de defesa

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Nos EUA, gosto de ler algumas decisões da Suprema Corte, mesmo com fortes críticas por seu viés ultraconservador, toda a academia, a comunidade jurídica dos EUA está reclamando do estupro à constituição no caso Turner v. United States, violações da Brady Disclosure...

Poderia citar julgados da Corte Europeia de Direitos Humanos, mas enfim... Prefiro esperar a Sentença Herzog versus Brasil... da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Nosso Código de Processo Penal é de cariz absurdamente fascista, é mais autoritário que sua inspiração, o Código Rocco, de 1930, o CPP de Mussolini...

Agora não vejo ninguém, dos que criticam o STF, criticarem a SCOTUS.
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/05/eua-suprema-corte-ordena-libertacao-de-milhares-de-presos-na-california.html

Um casinho bem simples, apesar das barbáries
http://www.abajournal.com/news/article/scotus_orders_new_trial_for_death_row_inmate_becuase_of_prosecution_failure/

Mas aqui temos esse fetiche por justiceiros, aquela coisa de milícia, personagem de série dos anos 80, o juiz investiga, julga e executa, não lembro o nome da série, mas fazia parte da progrmação... A propósito, se os Magistrados são tão heróis, por que o TJRJ há anos removeu as Varas Criminais de Campo Grande? Todos sabem que na Zona Oeste, Campo Grande, as milícias mandam...

Ninguém em são consciência defende o crime, o que defendemos é o Direito Constitucional, é a racionalidade do direito, um direito penal democrático, racional, que incorpore realidades científicas com a dissonância cognitiva. Se fossemos país da União Europeia, todos nossos grandes julgamentos seriam anulados por quebra de imparcialidade...
Aqui quando se ventila o Juiz que instrui o processo não deve ser o que julga...

Estatísticas servem tão bem para falácias

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Essa história do "o índice de homicídios e crimes violentos no Brasil"... como não sou bolsonóide...
Vejamos as maiores causas de morte neste país.
1 - Doenças do coração e do aparelho circulatório - 340.284 de mortes no Brasil em 2014... Vamos então decretar prisão perpétua sem direito à progressão de regime aos vendedores de salgadinhos, linguiças e afins...e prisão perpétua e pena de morte aos diretores da indústria tabagista...
Câncer - cerca de 201.968 pessoas só em 2014
3 - Agressões, acidentes de transporte e outras causas externas - 156.942 vítimas no ano de 2014
homicídios - Em 2015, 58 mil pessoas foram assassinadas no país
Vamos então encarcerar as bactérias que pneumonia mata mais gente.
4 - Pneumonia e outras doenças respiratórias - 139.045 pessoas
Aí vem o discurso, que reputo de um fascismo mal dissimulado, que repete Hitler, repete Mussolini, repete Franco, repete Salazar, de que a corrupção é responsável pelos caos nos hospitais públicos etc.
Embora goste muito da área penal, atuo eventualmente contra planos de saúde, e contra o SUS.
Dificílimo obter estatísticas de mortes por choque anafilático no Brasil, mas a ANVISA proíbe a importação de epipen, simples epinefrina, mas autoriza importadores especiais a venderem a quatro mil reais a ampola... O MPF foi devidamente acionado, o Glorioso MPF foi acionado, ouviu a Sociedade Brasileira de Alergia e Imunologia, mas arquivou o inquérito civil alegando nada poder fazer. Se o sujeito não tem um bom advogado para conseguir EPIPEN pela Justiça Federal... Mas os mesmos que defendem lei e ordem e cacete e prisão em geral tem discursos de equilíbrio econômico do SUS, etc...
Há outras questões simples. Penitenciária é concreto, é aço, é empreiteira, é gente com entrada direta no Executivo

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