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Argumentos do Planalto

Temer entrega defesa na CCJ da Câmara e afirma que Janot não tinha provas

A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde desta quarta-feira (4/10), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a argumentação contrária à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O material foi protocolado pelo advogado Eduardo Carnelós. Temer é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa junto com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Michel Temer afirma em sua defesa que sofre uma tentativa de golpe.Divulgação 

Carnelós argumentou que a denúncia é uma das “mais absurdas acusações que se tem notícia na história”, com a apresentação de fatos que precedem o exercício do mandato de Temer. Para o advogado, o objetivo do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot era destituir Temer da Presidência.

“A denúncia não traz nenhuma prova daquilo que alega e o alega de forma inepta. Ela é toda amparada na palavraa de delatores que fizeram um grande negócio atendendo os interesses do então procurador-geral da República, que conseguiu fazer com que os delatores falassem aquilo que ele queria e deu em troca a imunidade”, declarou Carnelós.

O advogado disse ainda que a acusação é inconsistente, sem suporte probatório e “fruto de uma indecente espécie de licitação” entre os integrantes da PGR e os delatores. Cornelós ressaltou também que as gravações usadas na acusação foram feitas inadvertidamente e os áudios divulgados recentemente, com diálogo entre os delatores, “apontam a indecência dos fatos”.

Ele está confiante que os deputados negarão mais uma vez a autorização para que o STF analise esse processo. “Acreditamos que tanto a Comissão de Constituição e Justiça, quanto o plenário, novamente impedirão que essa tentativa de golpe se efetive.”

Tramitação
A partir da entrega das defesas, a CCJ tem o prazo de cinco sessões para analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia. Na sequência, o parecer é analisado pelo Plenário da Casa e precisa do voto de ao menos 342 deputados para que a investigação possa prosseguir. Com informações da Agência Brasil. 

Clique aqui para ler a defesa do Temer. 

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2017, 19h01

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