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Galeria fechada

Liminar do TJ-RJ suspende efeitos da sessão da Alerj que soltou deputados

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Heleno Ribeiro Pereira Nunes suspendeu os efeitos da sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) da última sexta-feira (17/11) que determinou a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, presos no dia anterior pela Polícia Federal.

A decisão liminar, proferia nesta terça-feira (21/11), é válida até o julgamento do mérito pelo Órgão Especial do TJ-RJ, que definirá se a sessão será anulada ou não. O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual que questionou o desrespeito a uma ordem judicial que determinava a abertura das galerias do plenário para o público. 

No pedido, o MP argumentou que, ao impedir a entrada do público nas galerias da Alerj, o presidente em exercício da Casa, deputado Wagner Montes (PRB), e a Mesa Diretora violaram "princípios basilares" do Estado Democrático de Direito ao impedir o acesso do público ao prédio da Assembleia.

Heleno Ribeiro Nunes deu prazo de dez dias, a contar da intimação, para que Wagner Montes e a Mesa Diretora da Alerj prestem informações sobre o episódio.

Deputados presos
Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi foram presos novamente nesta terça-feira (21/11), por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 

Em sessão extraordinária, os desembargadores da 1ª Seção acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Abel Gomes. Ele considerou que a Alerj extrapolou suas atribuições constitucionais ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação na última sexta-feira (17/11), sem sequer comunicar o TRF-2 da decisão.

Outro ponto criticado pelos magistrados foi o impedimento de entrada na Alerj, durante a votação, de uma oficial de Justiça que trazia liminar obrigando a abertura das galerias da Casa a manifestantes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2017, 10h56

Comentários de leitores

1 comentário

Supremo

Professor Edson (Professor)

O supremo quer acabar com o foro privilegiado, mas antes criaram mais um foro privilegiado, agora o juiz manda prender e os políticos mandam soltar.

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