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Pena mantida

TRF-4 mantém condenações de Dirceu e de ex-presidente da Engevix

O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e o irmão do ex-ministro tiveram os recursos negados pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Eles são réus da operação “lava jato”. Assim, ficou mantida a integralidade do acórdão julgado em 26 de setembro que decidiu, entre outras medidas, o aumento da pena de Dirceu.

Nos embargos, o ex-ministro do governo Lula alegava que houve violação à ampla defesa, ilegitimidade na utilização do depoimento de delatores e equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena (proporção da pena em relação aos crimes).

Erro material
A corte também julgou recurso de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras que também teve a pena ampliada no julgamento anterior. Nesse caso, o colegiado deu parcial provimento ao recurso e corrigiu erro material, ou seja, “reconhecendo erro de cálculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos”.

Não foram conhecidos os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos, por ajuizamento do recurso fora do prazo. O mesmo ocorreu com os embargos de declaração do lobista Fernando Antônio Guimarães Houernaux de Moura e do ex-assessor de José Dirceu, Roberto Marques, por “inadequação da via processual eleita, ou seja, o pedido feito não pode ser analisado em embargos de declaração”. A 8ª Turma também negou provimento ao recurso do ex-sócio da Engevix José Antunes Sobrinho.

De acordo com a assessoria do tribunal, os advogados dos réus ainda podem recorrer a novos embargos, inclusive, embargos infringentes. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2017, 18h33

Comentários de leitores

1 comentário

O sul é o seu (quebrado) país!

José R (Advogado Autônomo)

Condenações, condenações às mancheias, cruéis, gordas e excrescentes, condenações mil na terra dessas gentes que sequer de presídios dispõem lá nos confins do meu Brasil...
Nem de bureau, pois entraram em default...

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