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Informativo de Jurisprudência

STJ divulga entendimento sobre remição de pena pela participação em coral

O Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 613 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois temas. No primeiro, a 6ª Turma entendeu, por unanimidade, que o reeducando tem direito à remição de pena pela participação em coral. A relatoria é do ministro Sebastião Reis Júnior.

O outro tema diz respeito a julgado da 1ª Seção, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, no qual ficou decidido que é legal a instauração de procedimento disciplinar, nos moldes da Lei 8.112/90, em face de servidor público que pratica atos ilícitos na gestão de fundação privada de apoio a instituição federal de ensino superior. A decisão foi unânime.

Conheça a publicação
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal. A pesquisa de publicações anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do Direito. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2017, 16h00

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