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TRF-2 nega liminar a Eike Batista e mantém bloqueio de R$ 900 milhões

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) Messod Azulay negou liminar em Mandado de Segurança do empresário Eike Batista e manteve a decisão da 3ª Vara Federal Criminal que ampliou o bloqueio de bens dele de R$ 162 milhões para R$ 900 milhões.

Eike Batista é acusado de manipular o mercado e participar de esquema de suborno de autoridades em obras no Rio

Em 12 de maio, a juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, ampliou o bloqueio por causa de nova denúncia contra o antigo homem mais rico do Brasil. Nesse processo, o Ministério Público Federal acusa Eike Batista de manipulação do mercado. De acordo com o MPF, o empresário causou prejuízo ao mercado de R$ 14 bilhões em uma operação envolvendo negociação de barris de petróleo.

Messod Azulay ainda ressaltou que o aumento dos valores levou em conta os fatos de dois outros processos penais, que tratam das acusações de lavagem de dinheiro e de crime contra o sistema financeiro nacional.

Para a defesa do empresário, a extensão da constrição judicial “implica a expropriação ilegal de todo patrimônio de Eike Batista e, se não imediatamente revista, impossibilitará o pagamento da fiança imposta e acarretará, consequentemente, o retorno de Eike Batista à prisão, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Na semana passada, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, suspendeu o prazo para Eike Batista pagar uma fiança de R$ 52 milhões, como medida cautelar para se manter em prisão domiciliar em sua casa no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. Os advogados do empresário alegaram ao juiz que o bloqueio total de bens impedia o pagamento da fiança.

Queda rápida
O dono do Grupo EBX foi preso preventivamente em 30 de janeiro. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de participar de um esquema de suborno liderado pelo ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB), também preso. Eike e Flávio Godinho, seu braço direito no Grupo EBX, são acusados pelo MPF de lavagem de dinheiro por terem pago US$ 16,5 milhões e R$ 1 milhão a Sérgio Cabral em troca de benefícios em obras e negócios no Rio de Janeiro. Os três também são acusados de terem obstruído as investigações.

No fim de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar em Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva de Eike Batista. Segundo o ministro, “o fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”. Gilmar acrescenta ainda o fato de que a preventiva fora decretada para evitar que Eike atrapalhasse as investigações, mas o Ministério Público Federal já ofereceu denúncia no caso e, portanto, não há mais investigações em curso.

Por conta da decisão do ministro, o juiz federal Gustavo Arruda Macedo, no plantão judicial no sábado (29/4), determinou que o empresário fique em prisão domiciliar. Além disso, Macedo ordenou que ele permaneça afastado de suas companhias e não tenha contato com outros investigados pela operação “lava jato”. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do TRF-2.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2017, 12h44

Comentários de leitores

1 comentário

Isso!

Sã Chopança (Administrador)

Neste caso, como no da JBS, não faz tanto sentido a prisão. É preciso atingir o bolso, a parte mais sensível.

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