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Impacto profundo

Advogados pedem impeachment de governador de MS, citado em delação

Além da crise política em Brasília, a delação premiada de sócios da JBS atinge também o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), acusado de ter recebido propina de R$ 38 milhões em troca de benefícios fiscais. Dois advogados de Campo Grande protocolaram nesta segunda-feira (22/5) pedido de impeachment contra o chefe do Executivo estadual, alegando indícios de crime de responsabilidade.

Os advogados Danny Fabrício Cabral Gomes e Soraya Vieira Thronicke afirmam que, se os fatos forem comprovados, “tornam o denunciado indigno” para seguir no comando do governo local. Segundo eles, a citação “no maior escândalo de corrupção da história humana” — referência ao caso investigado pela operação “lava jato” — é mais grave do que as questões fiscais que levaram ao impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Reinaldo Azambujo recebeu propina em troca de benefícios fiscais à JBS, segundo delatores da empresa; governador nega.

Os sócios da JBS Wesley e Joesley Batista e o empresário Valdir Aparecido Boni disseram que repassaram pelo menos R$ 150 milhões a membros do governo de Mato Grosso do Sul desde 2003, na gestão de Zeca do PT.

Para Azambuja, teriam sido entregues R$ 38 milhões por meio de notas falsas envolvendo a compra de gado ou carne bovina, de acordo com os delatores.

Danny Gomes e Soaraya Thronicke entendem que a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem o dever de iniciar o processamento do pedido de impeachment, elegendo cinco deputados estaduais para compor comissão mista de julgadores, acompanhado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do estado.

Também nesta segunda, a Assembleia recebeu outro pedido para afastar Azambuja, elaborado pelo vereador de Campo Grande Vinícius Siqueira (DEM). Se o processo for aberto por dois terços do Legislativo, o governador ficará afastado da função.

Sem privilégios
Azambuja declarou, em entrevista coletiva à imprensa, que a JBS nunca teve privilégios: segundo ele, 31 frigoríficos e 1.199 empresas conseguiram benefícios fiscais no estado, o que permitiu um cenário positivo de empregos em 2016 e levou à receita de R$ 73 milhões em impostos no ano passado, ante R$ 40 milhões em 2014.

O governador afirmou que, durante a campanha eleitoral, a JBS só doou dinheiro ao PSDB nacional. Ele alegou contradições nos depoimentos divulgados e afirmou que “palavra do delator não é a palavra da verdade”.

Sobre o pedido de impeachment, afirmou em nota que qualquer cidadão tem direito de propor o impedimento de qualquer agente público, cabendo à Assembleia Legislativa analisar o pedido e apurar o caso.

* Texto atualizado às 14h30 do dia 23/5/2017 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2017, 19h53

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