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Afastamento presidencial

Conselho Federal da OAB pedirá impeachment de Michel Temer

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu apresentar o segundo pedido de impeachment contra um presidente em menos de dois anos. No mesmo período de 2016 o colegiado debatia o afastamento da então presidente Dilma Rousseff, na reunião extraordinária deste sábado (20/5), o mandatário é Michel Temer.

Michel Temer é alvo de pedidos de impeachment pouco mais de um ano após assumir o cargo deixado por Dilma Rousseff, que foi afastada por crime de responsabilidade.
Marcos Corrêa

Depois de anunciada a decisão, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que participou da defesa do presidente, disse que a OAB "escreveu uma página indigna de sua história". Ele havia pedido aos conselheiros mais prazo para analisar as provas e apresentar uma defesa prévia, o que foi negado. Para Marun, com a decisão, a Ordem "aceitou a posição de edícula do MP".

A postura da OAB também desagradou seus quadros. Alguns conselheiros, depois de saber que a decisão já estava tomada quando a extraordinária de sábado foi convocada, se recusaram a ir à sessão.

O pedido foi aprovado com 25 votos favoráveis e 1 contrário (Amapá). A bancada do Acre não participou por falta de voos até Brasília. O documento será elaborado com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. O executivo gravou uma conversa com o presidente em que relata crimes que cometeu e pede favores junto à alta administração pública. Por exemplo, solicita a Temer que atue junto ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles visando a nomeação de um novo presidente do Cade.

O embasamento técnico partiu de um relatório elaborado pela comissão especial constituída para analisar o tema. "Houveram possíveis atos de intercessão em favor de particulares, demonstrando favorecer interesses privados em detrimento do interesse público", diz o grupo sobre a suposta influência sobre Meirelles.

O grupo entendeu que Temer atentou contra a moral pública ao receber o empresário no Palácio do Jaburu às 22h40. Também considerou grave o encontro não ter sido registrado na agenda oficial da Presidência e o fato de o presidente ter ouvido o relato de crimes cometidos pelo empresário e nada feito sobre esse assunto.

"Ao omitir-se de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, e, particularmente, pela influência que tal cargo carrega nas instituições, o Presidente da República teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, lhe é exigida conduta condizente com os princípios que regem a administração", detalha o grupo.

Mais tempo
No início da sessão deste sábado, a defesa de Temer, feita pelo advogado Gustavo Guedes e pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pediu a suspensão do processo para ter mais tempo e avaliar as provas. Os defensores também afirmam que a gravação foi editada e precisa passar por perícia no Supremo Tribunal Federal, onde corre um inquérito contra o presidente por corrupção passiva e organização criminosa.

Conselho Federal deliberou por mais de 10 horas sobre o pedido de afastamento contra Temer.

Mas os conselheiros federais e os presidentes seccionais rejeitaram a proposta. Eles argumentaram que a discussão no Conselho Federal é uma deliberação sem valor jurídico, sendo desnecessário o prazo para apresentar mais fatos.

Os conselheiros afirmaram que Temer terá todo o processo de impeachment para se defender, e que a análise feita agora trata apenas do apoio à abertura do processo de investigação para eventual afastamento.

Mais um
O pedido de abertura de processo de impeachment da OAB se unirá a outros que foram apresentados na Câmara dos Deputados assim que os áudios das gravações feitas por Joesley Batista foram divulgados pela imprensa na última quarta-feira (17/5).

O primeiro partiu do deputado Alessandro Molon (Rede). Assim como o pedido do deputado, todos os outros apresentados usam como argumentos os áudios gravados pelo empresário da JBS.

Clique aqui para ler o relatório.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2017, 0h02

Comentários de leitores

20 comentários

Que pena! Que dor!

João pirão (Outro)

O povo tem que saber que esse morto sim têm dolentes... Que redobrem todos os sinos das igrejas! Eu sim tenho bandido favorito! A OAB me representou quando pediu o impeachment da Dilma.... Mas do Temer...?
Agora não me representa!
Alguém ai de Brasília: Faça uma respiração boca-a-boca ao Temer....! Assim quiçá não morra.

A OAB não me representa!

Funabashi (Engenheiro)

Para quem ficou "em cima do muro" no 1º impeachment, agora está querendo se aparecer? Acho que devesse esclarecer primeiro à população o envolvimento de muitos advogados em questões que fere o código de ética e o estatuto da advocacia.
A OAB NÃO ME REPRESENTA!

Representatividade

Porto (Advogado Associado a Escritório)

A OAB não os representa, pois deveria ouvir os advogados para tão somente adotar uma postura destas. Não recebeu aval para tomar partido. Tomar partido sim, pois houve denúncias muito mais graves contra o senhor Lula e a senhora Dilma e a OAB quedou-se em silêncio. Sou contra a ordem partidarizada. E não é "houveram" é "houve". Fica meu protesto.

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