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Ampla defesa

OAB aceitou ser edícula do MP ao votar pelo impeachment, diz Carlos Marun

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados aceitou sua "posição de edícula" do Ministério Público ao decidir pedir o impeachment do presidente Michel Temer (PMDB-SP). A afirmação é do deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), que falou perante o órgão na defesa do presidente e criticou o fato de não ter sido dado o prazo devido para que a defesa.

No sábado (20/5), o Conselho Federal da OAB aprovou, por 25 votos a 1, o relatório que recomenda a abertura do processo de impeachment contra Temer. A comissão especial constituída pela Ordem para analisar eventuais irregularidades cometidas pelo presidente entendeu que há indícios de que Temer tenha atentado contra a probidade da administração e o cumprimento de leis, o que configura crime de responsabilidade, nos termos do artigo 85 da Constituição Federal.

Michel Temer é acusado de atentar contra a lisura da administração pública por ter recebido Joesley Batista, da JBS, sem registro na agenda oficial, e por ter ouvido crimes cometidos pelo empresário e nada ter feito a respeito.
Marcos Corrêa/PR

O horário do encontro, a maneira como Joesley Batista entrou no Palácio do Jaburu e a falta de comunicação dos crimes ouvidos pelo presidente e relatados pelo empresário atentam contra a lisura administrativa e são indícios suficientes, segundo o grupo, para ser aberta uma investigação.

A defesa de Temer, feita pelo advogado Gustavo Guedes, além de Marun, pediu a suspensão do processo para ter mais tempo e avaliar as provas. Os advogados também afirmam que a gravação foi editada e precisa passar por perícia no Supremo Tribunal Federal, onde corre um inquérito contra o presidente por corrupção passiva e organização criminosa - o ministro Fachin já determinou o envio do material para análise.

Os conselheiros federais e os presidentes seccionais rejeitaram a proposta feita pela defesa. A discussão tratou da natureza do procedimento da OAB. Foram 19 votos contrários ao pedido e 7 concedendo o aumento de prazo. A bancada do Acre não participou da sessão porque não conseguiu um voo para ir até Brasília.

O colegiado da Ordem entendeu que o debate feito neste sábado (20/5) foi uma deliberação sem valor jurídico, sendo desnecessário o prazo para apresentar mais fatos. Disseram ainda que Temer terá todo o processo de impeachment para se defender, e que a análise feita agora trata apenas do apoio à abertura do processo de investigação para eventual afastamento.

Essa natureza do procedimento foi reforçada em várias ocasiões pelo secretário-geral do Conselho Federal, Ibaneis Rocha. Muitos conselheiros federais até reconheceram a gravidade da situação em que o presidente está envolvido, mas ressaltaram a necessidade de abrir espaço para manifestação da defesa

O criminalista Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, do qual Temer faz parte, segundo destacou o próprio advogado, afirmou não ver problema em conceder 15 dias para a defesa se manifestar. Mas ele foi voto vencido. "A crise não será maior ou menor. É um tempo absolutamente razoável."

Leia a nota de Carlos Marun:

Ao negar prazo para o exercício  da defesa do presidente Michel Temer, a OAB nacional escreveu uma página indigna da sua história.  O direito de defesa é sagrado para o advogado e ao exigir que atuássemos imediatamente após a apresentação do relatório acusador,  sem tempo sequer para que se realizasse a sua leitura, o Conselho Federal desconsiderou isto e transformou a entidade em um tribunal de exceção. Não discutimos o mérito e a acusação venceu sem que se estabelecesse o contraditório.

O próprio STF suspendeu o inquérito diante dos claros indícios de manipulação do referido áudio,  que serve como única prova neste esdrúxulo pedido de impeachment.  Ao entender como verdade absoluta a palavra da PGR, a OAB,  que existe para valorizar a advocacia,  aceitou a posição de edícula do MP. Triste,  mas é verdade."

CARLOS MARUN
Advogado e Deputado Federal

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2017, 14h04

Comentários de leitores

8 comentários

Alguém ainda dá importância para a OAB?

Marden Leda (Servidor)

Alguém ainda dá importância para o que a OAB diz e faz? No impeachment da Dilma, eles ficaram caladinhos, só faltaram promover a defesa dela. Agora, mal começou a "brincadeira" já "deliberaram" serem favoráveis ao impedimento do Temer. Alguém ainda se importa com a OAB?

OAB está certa

LAV (Outros)

Este deputado é da turma da protelação. Basta observar o caso do Eduardo Cunha. Por ele, até hoje Cunha ainda teria prazo para se defender. Temer terá todo o direito de defesa na fase do impeachmente, aliás que nem sequer seguirá já que o TSE deve cassar a chapa. Essa tese de separação de chapa atenta contra a inteligência de uma criança. Se aceita, bastava a dupla de candidatos, numa próxima eleição, combinar que um deles agiria totalmente contrário a lei para ganhar o pleito e o vice iria fazer tudo certo para assumir depois da cassação do colega. Absurdo.

OAB

O IDEÓLOGO (Outros)

Os comentários do Dr. Marcos Alves Pintar e do Olhovivo são perfeitos.

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