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Análise técnica

Fachin envia gravação de conversa de Temer com Joesley para perícia da PF

Fachin deferiu pedido de perícia na gravação da conversa de Temer com Joesley, mas negou suspensão do inquérito.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu o pedido de perícia nos arquivos de áudio entregues pelo empresário Joesley Batista, da JBS, à Procuradoria-Geral da República. As gravações integram o inquérito aberto pelo STF contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva e organização criminosa. Ele havia pedido perícia nas provas e suspensão do andamento do inquérito. O pedido de suspensão foi enviado à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que já informou que levará o caso ao Plenário na quarta-feira (24/5).

Com a decisão, os arquivos de áudio serão encaminhados à perícia da Polícia Federal, que apresentará suas conclusões ao ministro Fachin.

Temer pediu perícia nos arquivos depois que avaliação feita a pedido de sua defesa concluiu que a gravação sofreu edição antes de ser entregue à PGR. A gravação mostra conversa entre Temer e Joesley na qual o empresário relata uma série de crimes que cometeu e vinha cometendo. Para a PGR, há crime no fato de Temer não ter tomado qualquer atitude em relação ao que ouvia.

A PGR também enviou manifestação ao Supremo defendendo as provas apresentadas. Em comunicado à imprensa, o órgão informou que “a gravação não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo”. Na manifestação ao STF, o procurador-geral, Rodrigo Janot, afirma que o material passou por “análise preliminar” e foi constatado que a gravação é “audível, inteligível e apresenta uma sequência lógica e coerente, com características iniciais de confiabilidade”.

A PGR também disse que não se opõe à perícia, mas é contra a suspensão do andamento do processo. Enquanto o Plenário do Supremo não discutir a questão, o inquérito segue tramitando normalmente.

Clique aqui para ler o despacho.
INQ 4.483

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2017, 20h09

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