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Contra-ataque

Bermudes defende atuação de Gilmar Mendes e chama Janot de leviano

O advogado Sérgio Bermudes classificou como "indecorosa" a manobra do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para anular o Habeas Corpus que soltou o empresário Eike Batista. Segundo o advogado, o fato de o empresário ser seu cliente na área cível não impede o ministro de julgar processos criminais envolvendo o empresário.

Em nota, Bermudes chama Rodrigo Janot, de "sicofanta" (mentiroso), "leviano", "inescrupuloso" e" irresponsável". "Ele desmerece a função que exerce. Leviano, inescrupuloso e irresponsável, não pode chefiar o nobre Ministério Público, hoje atuando corajosa e eficazmente contra a corrupção que tenta destruir o Brasil", afirmou o advogado.

De acordo com a PGR, Gilmar Mendes é suspeito por ser casado com a advogada Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima, sócia do escritório Sérgio Bermudes Advogados, que representa Eike nas áreas empresarial, comercial e trabalhista. Na área penal, quem defende Eike — e assina o HC concedido por Gilmar — é o advogado Fernando Teixeira Martins.

Na nota Bermudes afirma que "Rodrigo Janot mostra crassa ignorância, ou chocante má-fé, quando invoca, para respaldar sua urdidura, o Código de Processo Penal, cujo artigo 252 proíbe o juiz de exercer sua função no processo em que funcionou seu cônjuge, o que não é o caso".

O advogado criticou ainda a tese utilizada por Janot, que tentou aplicar o Código de Processo Civil para justificar o pedido de suspeição. "Ciente de que o Código de Processo Penal não respalda a sua invectiva, Janot quer aplicar à hipótese o Código de Processo Civil, por analogia, descabida porque a lei processual penal trata exaustivamente do assunto".

A tese de Janot, inclusive, contradiz o próprio precedente do Supremo citado como referência pela PGR. Conforme revelou a ConJur, a arguição de suspeição afirma que o Supremo já definiu, num Habeas Corpus de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que pode haver “impedimento por analogia”. Mas o acórdão define justamente a “impossibilidade de criação pela via da interpretação de causas de impedimento”.

Em sua nota, o advogado Sérgio Bermudes apontou ainda outra informação da ConJur, de que a tese que Janot tenta emplacar serviria também para anular toda a operação "lava jato". Isso porque o próprio Ministério Público Federal estaria proibido de atuar em casos envolvendo a Odebrecht, a construtora OAS e a própria Petrobras (protagonistas na famigerada "lava jato"), pois a filha do PGR advoga para as três empresas.

"Espero agora que, para despir-se das veste de sicofanta, Rodrigo Janot peça desculpas pela manobra indecorosa, e aproveite a oportunidade para explicar porque nunca se afastou do e exercício da sua função, nos casos de que são investigados e processados por procuradores federais cliente de sua filha, como divulgado na imprensa", disse Bermudes.

Clique aqui para ler a nota.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2017, 10h22

Comentários de leitores

9 comentários

Ética ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Hoje em dia quem tem ética (verdadeiramente) não chega a lugar nenhum ...

ÉTICA????? O Brasil jurídico sabe o que é isso?

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Fala-se tanto em "ética", em nosso país. Será que nosso mundo jurídico atual (todos os envolvido) sabe o significado dessa palavra? Ou o que aprendemos em nossas (boas) faculdades de Direito? A Ética, aqui é adaptável e efetivamente ADAPTADA às conveniências de cada órgão julgador, de cada ADVOGADO, da própria OAB, nos casos mais escabrosos de que se tem notícia no país, desde que se trate de PODEROSOS! Infelizmente, nossas instituições não funcionam mais. Ou só funcionam dentro dos interesses privados dos que detêm o "Poder" do momento! STF que "inventa" embargos infringentes para congressistas que, eles próprios, legislaram e inventaram um foro ÚNICO - o indecente foro privilegiado brasileiro - mas que quando o feitiço virou contra o feiticeiro, aí, NADA VALE. Reescreve-se a famigerada constituição de 1988, "dita" cidadã - mas sobre a qual o último a ter direito a dar palpites ou mesmo sugestões, é justamente o CIDADÃO brasileiro! Cinismo, mentiras, deboche, escárnio, vindos de todo o mundo jurídico atual, com exceções honrosas, se tornou comum, em nosso país. Vivemos tempos muito ruins, muito piores do que os da ditadura (e não defendo ditaduras de qualquer tipo que seja), eis que os "desbravadores" da democracia brasileira se mostraram os PIORES CORRUPTOS, aliados aos maiores CORRUPTORES de nossa história! Ódio disseminado e implantado, PROPOSITADAMENTE, entre todos os brasileiros. Assim, fica mais fácil manipulá-los a seu bel prazer. Juízes do "SUPREMO" (palavra que alguns de seus membros entendem como supremacia total sobre os demais seres humanos na face da Terra) brigando entre eles, somente para disputas de mais poder (o cidadão que se dane) etc. Dentro desse quadro desastroso, a "ÉTICA" não tem mais lugar nesse país. FUJA QUEM PUDER!!

Tese risível!

Marden Leda (Servidor)

A "tese" de que não se aplica as restrições do novo CPC ao caso é risível e esdrúxula. As novas regras sobre impedimento trazidas pelo novo CPC aperfeiçoaram o combate a essa prática anti-ética costumeira no Judiciário brasileiro de magistrado atuando em processos patrocinados por escritórios onde trabalham seus cônjuges e parentes.

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