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Opinião

Cultura punitiva: desprezo pela defesa e pela verdade

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*Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (28/12).

A visão da sociedade essencialmente punitiva em face do crime, o clamor por prisão como única resposta ao fenômeno criminal, o desinteresse pelo combate às causas do crime, mas apenas pela punição, a não percepção do crime como um fenômeno social e, portanto, capaz de atingir a todos como vítimas ou como acusados, o papel da mídia, que transformou o delito em espetáculo, e a ânsia punitiva como integrante de uma cultura sedimentada na sociedade, dentre outros fatores, são responsáveis por perigosas mudanças verificadas no sistema de Justiça Penal em nosso país. 

Além do mais, esse quadro está provocando no homem médio uma verdadeira aversão ao direito de defesa e também aos seus agentes, os advogados, assim como vem criando um desinteresse e um quase menosprezo pela verdade. Deseja-se que prevaleça a verdade que corrobore a punição, mesmo que não esteja de acordo com a realidade dos fatos. 

O direito de defesa emana do próprio direito natural e, assim, acompanha a humanidade desde os seus primórdios. Corresponde a uma necessidade indeclinável do ser humano, como portador dos atributos da honra e da dignidade, que devem ser preservados e defendidos.

Toda agressão ou ameaça a esses valores causa o sentimento de injustiça e provoca um natural impulso reativo da parte do atingido. Como se reage licitamente a uma injusta agressão física, reage-se à violência de uma acusação indevida ou excedente à responsabilidade pessoal.

O processo, como instrumento de distribuição da justiça penal, tem um forte conteúdo ético e moral. No entanto, todo o sistema penal vem sofrendo estranha e indesejável metamorfose. 

A já referida cultura punitiva, contudo, está atingindo os seus responsáveis, provocando a perda da imparcialidade e da isenção, que deveriam comandar o exercício de suas respectivas funções. 

Está havendo uma perigosa inversão conceitual quanto à natureza das missões: juiz e promotor não combatem o crime. Um julga e o outro é o fiscal do cumprimento da lei, não o acusador obstinado. Ambos devem examinar os fatos e as provas com isenção, desprovidos de prévia posição a respeito da culpa. O promotor, ao acusar, e só nessa hora, deve tomar posição. O juiz, apenas ao proferir a sentença.

A verdade é que na pugna judiciária se assiste a uma quebra de regras e a um extrapolar dos limites éticos sobremodo inconvenientes e que põem em risco a segurança jurídica e a própria credibilidade do Poder Judiciário. 

Como pano de fundo desse cenário nós temos a deturpação — por vezes ostensiva, por vezes sutil — da verdade. Sim, a verdade passou a ter uma importância relativizada em nome de imputações e de decisões que se imagina serem do agrado da mídia e da opinião pública, e calcadas em ilações e criações mentais, portanto, com alto grau de subjetivismo. 

Por vezes a mentira é propagada pela imprensa e utilizada por acusadores e juízes não de forma consciente e dolosa, mas por açodamento, ao se aceitarem como verdadeiros fatos ainda não verificados e comprovados. 

Nesse cenário, em que a verdade perdeu a relevância, o protagonismo de juízes e de promotores atingiu níveis inimagináveis. Instaurou-se um conflito que ultrapassa os limites do processo e envolve, de um lado, acusadores e juízes e, de outro, os advogados. 

Uma observação: os advogados na área penal não impulsionam a máquina do Judiciário. Quem o faz são os promotores, ao acusarem.

Os juízes julgam e nós, advogados, defendemos os direitos, as garantias, e somos os transmissores da verdade dos clientes. 

Não somos apologistas do crime. Sem o exercício da defesa não há possibilidade de haver processo, condenação ou absolvição.

A verdade para nós, advogados, é a que nos é posta pelo cliente e a haurida dos autos. 

Para juízes e promotores a verdade deveria ser a refletida pelas provas, e somente por elas, e apenas quando obtidas legalmente. Não pode a verdade, para fundamentar uma acusação e uma condenação, ser fruto de ficção ou hipóteses cerebrinas. Alguma flexibilidade é admitida para a formulação da imputação. Mas não para o desfecho do processo. 

Esse panorama reflete, também, por parte da sociedade, uma expectativa voltada sempre para a acusação e para a condenação. Não se esperam a absolvição e a inocência. Qualquer acusação, ainda que embrionária e precária, desde que divulgada, coloca o mero suspeito como culpado. A existência ou não de provas pouco importa. Vale dizer, deve-se condenar com provas, sem provas ou mesmo contra as provas. 

Na realidade, vem ocorrendo uma mudança de natureza ética com reflexos processuais graves. Aceita-se a mentira e esta se nutre da simulação e da criação de fatos e de situações fictícias. A opinião pública satisfaz-se com a ilusão da verdade e distancia-se da verdade real. Manipulação de narrativas, invencionices e adulterações fáticas fazem, lamentavelmente, parte do cotidiano processual. 

Conforme afirmou Hanna Arendt, após Platão, com o mito da caverna, o ser humano prefere a ilusão à verdade. No âmbito do processo esse mito não pode vigorar. Espera-se que não prospere a sanha punitiva e se volte a ter um respeito sagrada pela verdade e pelo direito de defesa. Não podemos permitir que haja a derrogação da verdade pela aceitação da mentira, como alertou a filósofa alemã.

Nada justifica o abandono dos valores éticos e morais, bem como dos princípios constitucionais, mesmo que em nome do combate ao crime. Aliás, o verdadeiro combate ao crime deveria ser realizado desde as suas causas. A punição é pós-crime e, portanto, não evita o delito, embora seja necessária.

 é conselheiro honorário do MDA, ex-presidente da OAB-SP e da AASP, foi secretário de Justiça e de Segurança do Estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2017, 13h53

Comentários de leitores

9 comentários

Busquemos na história a resposta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A História não registra caso na qual algum povo conseguiu progresso, e resolveu os problemas mais essenciais, desrespeitando-se as regras que criou. Ao contrário, quanto mais a atuação estatal se afasta das regras essenciais criadas pelo próprio Estado e universalmente aceitas, maior o desastre. Os exemplos, nesse caso, são inúmeros, e continuam a se sucederem. Muda-se os tempos. Muda-se os paralelos geográficos. Mas a estratégia dos déspotas é sempre a mesma. Há um grande mal a se combater, e para que esse mal possa ser combatido é necessário alterar as regras do jogo para que alguém tenha muito poder, quando então o mal poderá ser combatido. Esquece-se que, ao se desrespeitar as regras e dar poder em demasia a certo déspota, ou grupo de déspotas, logo estarão fora de controle, e o estrago é certo. Tomemos como exemplo a Venezuela. Havia um grande suposto mal a se combater (os americanos e o imperialismo), e para combater o grande mal era necessário dar mais poder a quem poderia combatê-lo. Assim, Chavez foi se tornando o senhor absoluto do País (para resumir aqui a questão em uma frase), assim como hoje no Brasil o Ministério Público e alguns juízes querem se tornarem os senhores absolutos da verdade incontestável e universal. O resultado na Venezuela todos sabemos, e no Brasil caminhamos para o mesmo resultado desastroso. Sob o pretexto do combate ao que chamam de "corrupção sistêmica", que "corrompe todo o Estado" (com exceção deles próprios, como se o abuso de autoridade não fosse também crime), promotores e juízes querem processar e condenar quem eles querem, para isso violando regras processuais consagradas, cerceando a defesa, etc., visando os fins a quem objetivam (que nada tem a ver com o real combate ao crime).

Volta ao passado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tal como acontece com certa regularidade, continuam alguns a estabelecer uma dualidade entre desrespeito às regras processuais, parcialidade, desprezo às garantias individuais, etc., e o combate ao crime. Para eles, quanto maior o desrespeito às regras do jogo, maiores as penas, maior o sofrimento do acusado, maior o combate à criminalidade. Trata-se de raciocínio tipicamente infantil, por vezes vindo de quem não conhece, minimamente, o sistema de Justiça, não raro caindo nas malhas das redes ardilosamente tecidas por outras mentres arbitrárias. O real combate ao crime não prescinde das regras essenciais em matéria de jurisdição criminal: imparcialidade jurisdicional; respeito ao devido processo legal; igualdade entre acusação e defesa; etc. Isso porque (e é nesse ponto que falham as mentes infantis em seus raciocínios também infantis) o abuso era o que JÁ EXISTIA antes da criação dos modernos estados constitucionais, e o resultado era desalentador. No passado, a repressão aos crimes dependia quase que exclusivamente da vontade do monarca. De forma pessoal, nomeava-se juízes parciais, que construíam processos, raciocínios e métodos visando aos fins que almejavam (circunstância que vem ressurgindo com força total no Brasil atual). Um rápido olhar na história nos mostra, amiúde, as atrocidades que foram cometidas, bem como o atraso que era imposto aos povos. Com a criação dos modernos institutos do direito processual penal, hoje tão duramente combatidos no Brasil de forma impensada e inconsequente, a Humanidade progrediu a um outro nível, alcançando por sua vez pleno desenvolvimento econômico e social. O que alguns propõem, assim, é uma volta ao passado, uma espécie de "esqueçam tudo e cada um por si", sempre tendo como bandeira o combate ao crime.

Querem saber de abusos?

Pedro G. Franzon (Oficial da Aeronáutica)

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