Criminalistas criticam juiz que acusou Gilmar Mendes de corrupção passiva

O ataque de um juiz a um ministro sem ter nenhuma prova do que diz faz acender uma luz amarela no sistema de Justiça do país. Assim pensa a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), que por meio de nota pede a apuração das acusações feitas pelo juiz Glaucenir Oliveira, que em mensagem de áudio no WhatsApp acusou Gilmar Mendes de ter recebido propina para conceder Habeas Corpus a Anthony Garotinho.

A Corregedoria Nacional de Justiça já informou que vai instaurar um pedido de providências para apurar a conduta do juiz. Glaucenir atua na Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ) e é titular da Zona Eleitoral da cidade. Foi ele quem determinou as prisões dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes concedeu HC aos dois. O juiz da primeira instância mandou um áudio em um grupo dizendo que Gilmar recebeu dinheiro para tomar essa decisão.

A Abracrim afirma que a acusação sem provas causou “estarrecimento” na comunidade jurídica. “Episódios como esse valem mais pelo seu simbolismo do que pelo seu real, sob pena de se entender que a pretensa invocação de liberdade de expressão sirva de encobrimento para caluniar. Um juiz não pode acusar um ministro do Supremo por meio de áudio em grupo de WhatsApp, ainda mais quando o cerne da questão é o descontentamento do primeiro com a concessão do direito de liberdade a um acusado”, diz a nota da entidade.

A associação afirma que a democracia corre perigo se a concessão de um Habeas Corpus gera revolta do juiz que determinou a prisão.

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