Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Insurreição perigosa

Criminalistas criticam juiz que acusou Gilmar Mendes de corrupção passiva

O ataque de um juiz a um ministro sem ter nenhuma prova do que diz faz acender uma luz amarela no sistema de Justiça do país. Assim pensa a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), que por meio de nota pede a apuração das acusações feitas pelo juiz Glaucenir Oliveira, que em mensagem de áudio no WhatsApp acusou Gilmar Mendes de ter recebido propina para conceder Habeas Corpus a Anthony Garotinho.

A Corregedoria Nacional de Justiça já informou que vai instaurar um pedido de providências para apurar a conduta do juiz. Glaucenir atua na Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ) e é titular da Zona Eleitoral da cidade. Foi ele quem determinou as prisões dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes concedeu HC aos dois. O juiz da primeira instância mandou um áudio em um grupo dizendo que Gilmar recebeu dinheiro para tomar essa decisão.

A Abracrim afirma que a acusação sem provas causou “estarrecimento” na comunidade jurídica. “Episódios como esse valem mais pelo seu simbolismo do que pelo seu real, sob pena de se entender que a pretensa invocação de liberdade de expressão sirva de encobrimento para caluniar. Um juiz não pode acusar um ministro do Supremo por meio de áudio em grupo de WhatsApp, ainda mais quando o cerne da questão é o descontentamento do primeiro com a concessão do direito de liberdade a um acusado”, diz a nota da entidade.

A associação afirma que a democracia corre perigo se a concessão de um Habeas Corpus gera revolta do juiz que determinou a prisão.

Clique aqui para ler a nota da Abracrim

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2017, 12h36

Comentários de leitores

9 comentários

Liberdade de expressão

Helio Rangel Machado (Advogado Autônomo - Criminal)

Ao invocar aos princípios constitucionais garantidores da liberdade de expressão e de pensamento. A colisão entre direitos fundamentais não seria mais que aparente, na medida em que o texto constitucional não ampara atos discriminatórios de qualquer natureza. O direito individual do drº Glaucenir Oliveira, não pode e nem deve ser utilizado como salvaguarda de conduta ilícita. O direito à livre expressão apenas será exercido legitimamente acaso atendidos os limites que o próprio texto constitucional submete.
O cargo impõe a vedação “procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções” e comete o dever de “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular” LC nº35/79,art 35, inciso VIII, e 56, inciso II.
São graves as acusações do Juiz aos Ministros em particular ao Presidente do TSE Gilmar Mendes.

Ele, outra vez.

. (Professor Universitário - Criminal)

Prezado, não "retornaremos" a república de bananas por que nunca deixamos de ser.
"Recursos para o pleno" é outra bobagem pois o espírito de corpo (ou de porco) que predomina na Corte Maior vai simplesmente ignora-lo e arquiva-lo.
Gilmar já foi citado em plena seçao de julgamento pelo Ministro Joaquim que se reportou aos "capangas" de Gilmar em suas fazendas do Mato Grosso.
Gilmar cometeu mais de uma vez a aberração de não se declarar suspeito no caso rumoroso dos ônibus no RJ e toda a cúpula do STF e do MP quedou-se inerte e silente.
Tóffoli e Lewandowski são ministros políticos-partidários.
Essa associaçao de advogados que ataca o pronunciamento do juiz, por óbvio, está defendendo a classe e seus respectivos honorários.
O juiz apenas fez um desabafo, representando a parcela DECENTE deste país.
A parte honesta que nao quer mais quadrilhas no poder que de lá não saem porque têm a conivência do Supremo, que ano após ano, mês após mês, continua protegendo ricos e poderosos.

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Tenho quase vinte anos de experiência em processo disciplinar. E outros tantos de experiência no Serviço Público, inclusive em chefias.
E por minha experiência percebi que se um servidor público souber de uma irregularidade deve representar a seu superior.
Se Servidor Público sabe de alguma irregularidade, envolvendo uma Autoridade, deve representar, inclusive para a Augusta Corte e apontar indícios para uma futura apuração.
Divirjo-me de alguns posicionamentos jurídicos do Ministro Gilmar,mas, respeito.
E todos sabem que o Direito não é uma certeza matemática, existem interpretações.
Certas ou erradas, mas, existem.
Se se alguém se sentir prejudicado por uma decisão, a melhor alternativa é bater na porta da Superior instância para recorrer.
E no caso das decisões de um Ministro da Corte Suprema, cabe ao Ministério Público recorrer ao Pleno.
Ah e se a lei/Regimento Interno não der o respaldo? Mesmo assim, recorra ao Pleno. Porque não cabe ao recorrente decidir previamente se há ou não base para o recurso. Recorra...Ainda mais que não há custas!
E, apenas pela notícia ,aqui e agora, se o Juiz disse algo contra o Ministro é de entristecer a todos que trabalham com o Direito. Deveria ter representado para a Suprema Corte, se fosse o caso.
No mais, data vênia a quem discorda.
Todo apoio para a Lava Jato.
Parabéns para a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Juiz Federal,Tribunais pelo hercúleo ,valoroso trabalho em prol do Brasil . E por ter nos devolvido a Esperança de um país justo, decente e honesto...
O Brasil no Futuro agradecerá o presente enviado do Presente.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/01/2018.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.