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Unidade sem comando

Em 11 estados, metade dos municípios não conta com delegado de polícia

Em 11 estados brasileiros que concentram 3.171 municípios, mais da metade deles (1.684) estão sem delegados de polícia. Em alguns casos, especialmente nas áreas rurais, moradores chegam a andar mais de 100 quilômetros para conseguir registrar um boletim de ocorrência ou até solicitar documentos, conforme reportagem publicada nesta terça-feira (26/12) no jornal O Globo, com base em informações de sindicatos de delegados.

Minas Gerais é o estado com mais cidades sem delegado, na amostra pesquisada. Dos 853 municípios mineiros, 607 não têm ninguém para comandar delegacias. Ao contrário de outros estados, que têm institutos responsáveis pela emissão do RG e de documentos de veículos, em Minas o documento é impresso na delegacia. Quando não encontra um delegado, o morador precisa ir a outra cidade.

Representantes das entidades afirmam que, com esse déficit, profissionais são obrigados a acumular mais de um posto, sem receber mais para isso, e a percorrer centenas de quilômetros para acompanhar ocorrências.

Em março, o delegado Davi Ferreira da Rocha morreu em acidente de trânsito quando se deslocava para atender um plantão entre São José do Rio Preto e Fernandópolis, no interior de São Paulo, cidades com distância de 116 quilômetros. Sem motorista, ele mesmo dirigia a viatura que bateu na traseira de um caminhão na estrada.

O presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil, Rodolfo Laterza, calcula que exista déficit de delegados de aproximadamente 6 mil profissionais em todo o país, conforme a reportagem.

Os governos estaduais afirmaram ao jornal O Globo que algumas das cidades indicadas pelas associações de delegados estão sem responsável pela Polícia Civil por serem pequenas. 

Passos lentos
Outro levantamento, divulgado no dia 18 de dezembro pelo Conselho Nacional do Ministério Público, aponta que, em todas as regiões brasileiras, 71% das delegacias da Polícia Federal e da Polícia Civil tem investigações em andamento há mais de dois anos sem chegar a um ponto final.

Das 6.283 unidades da Polícia Civil, a região Centro-Oeste apresenta o maior número de unidades sem encerrar inquéritos por mais de 730 dias (88%), enquanto o pior cenário para as 249 delegacias da PF está no Norte: 98% não conseguiram terminar apurações nesse prazo. Já o Sudeste registra percentual de 78% e 87%, respectivamente, conforme o estudo O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial.

O resultado encontrado pelo CNMP pode ser relacionado à falta de pessoal para cuidar das tarefas: somente 26,5% das delegacias da PF e 12,8% das delegacias vinculadas a estados têm quantidade suficiente de servidores para o adequado exercício da atividade-fim.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2017, 15h32

Comentários de leitores

4 comentários

Polícia Civil não dá voto

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A Polícia Civil não dá votos, e no afã de uma instituição controlar outra, e de algumas carreiras acreditarem que sem a figura do Delegado todos seriam "chefes de polícia", criou-se esse problema, que nada mais é do que falta de recursos. A Polícia Civil é a irmã pobre das instituições, a que menos recebe recursos no país. Pergunto, e os casos em que não houver flagrante? Sem o Delegado o que se vê em muitos casos e o plantonista tentando desestimular a vitima registrar o BO. A Polícia precisa ser unificada, as promoções em critérios objetivos, inclusive com provas objetivas e sem interferência política, com todos entrando no andar de baixo (carreira única), mas garanto que muita gente, nem na polícia iria entrar e, a maioria que desdenha do Delegado hoje continuaria onde está: na mediocridade, pois não é tão difícil passar num concurso para Delegado, exige persistência e dedicação, como em toda carreira.

Volta da ditadura?

filipefpg (Estudante de Direito - Criminal)

Só quem sabe o que é enfrentar a brutalidade, a falta de preparo, a arrogância, os vários abusos da Polícia Militar nas comunidades das capitais e nos rincões dos interiores do Brasil sabe o que é duvidar que um plano de ascensão da PM pode resolver os problemas na área de segurança pública.
Concordo em mudanças na forma de ingresso, mas o órgão, se tivesse a atenção devida e independência necessária, faria um trabalho 98% mais eficaz.
Se fosse como o colega queria, antes de chegar ao MP, a PM iria tergiversar sobre o procedimento, criando, quiçá, um próprio. A investigação criminal no Brasil pode ser mudada, mas com outras reformas estruturais, não com o trágico retrocesso social.

Frustração de fim de ano.

Bellbird (Funcionário público)

Eternamente.

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