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Opinião

Polêmica sobre indulto natalino é desserviço à causa da Justiça

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Vivemos um momento histórico muito estranho. Parece que tudo pode dar origem a uma polêmica nacional. Qualquer coisa provoca as expressões "isto é contra a lava jato" ou, pior, quando nos deparamos com a máxima "isso vai destruir e inviabilizar a lava jato, pois é a favor dos corruptos e da corrupção".

Na maioria das vezes, essas expressões são exaustivamente proferidas por integrantes do Ministério Público Federal e policiais federais, responsáveis pela “lava jato”. Até o juiz Moro já as proferiu.

Diante do novo Decreto de Indulto, novamente o MPF se apressou em propagar suas manifestações absolutas, sentenciando os riscos que atingirão a “lava jato”.

Nada mais fora de propósito.

O Decreto de Indulto, anualmente assinado pelo presidente da República, tem origem no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão colegiado, do Ministério da Justiça, composto pelo Ministério Público, magistratura e advocacia, dentre outros.

Integrei esse colegiado por oito anos e testemunhei a forma isenta como se conduz na elaboração do projeto de indulto. Ele elabora um texto básico que contempla o indulto, a comutação de pena, as condições para sua concessão, os casos em que é vedada sua aplicação etc.

Após, o texto é encaminhado à Presidência da República, que o aprova, adapta e assina.

O instituto do indulto natalino tem fundamento humanitário, é impessoal, seus critérios são abstratos, generalizados e jamais se dirigem a determinado condenado.

Importante salientar e repetir à exaustão que o indulto não é automaticamente concedido, mas examinado, caso a caso, depois de ouvir o Ministério Público, pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, a quem cabe aplicar ou não a benesse.

Portanto, não é o presidente da República que decide quem será indultado, mas um dos milhares de juízes competentes para tal.

De todo modo, a forma como se ataca o instituto do indulto natalino e como tal ataque é repercutido pela mídia e redes sociais, polemizando e confundindo a opinião pública, revela-se um grande desserviço à causa da Justiça, que jamais poderá se divorciar da misericórdia e das raízes humanitárias que a fundamentam num Estado Democrático de Direito.

 é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, conselheiro federal da OAB, presidente de honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCRIM). Foi presidente da OAB-SP por três gestões (2004/2012).

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2017, 16h50

Comentários de leitores

3 comentários

Realmente é piada

Pekush (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

É praxe criminalistas de renome (aliás, renome atrelado à quem os contrata por vultosos honorários) saírem em defesa de corruptores, em detrimento da nação. Jamais serão nacionalistas. E os demais presos que não possuem os mesmos benefícios? Outro dia li um artigo de um criminalista aqui mesmo no Conjur rogando por maior apoio e união da classe de advogados, diante dos alegados descumprimentos das prerrogativas. Algumas vez esses "bem sucedidos", financeiramente falando, advogados pensaram nos demais colegas que SEMPRE enfrentaram os dissabores do dia-a-dia da profissão, defendendo pobres injustiçados? Não, essa bandeira só passou a ser levantada quando defensores de corruptores, contratados por honorários nas cifras dos milhões, passaram a sentir na própria pele e por detrás de seus palacetes/escritórios o que um defensor de um pobre injustiçado enfrenta todo dia.

o MPF não possui atribuição constitucional para dar palpite!

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não cabe a membros do ministério público a atribuição de ficar opinando acerca de assuntos que não lhes cabem.
Por outro lado, desde quando alguém do MPF possui legitimidade para ficar fazendo julgamento moral de assuntos institucionais?
A "lava-jato" infelizmente se tornou um patrimônio (imaterial) particular utilizado para a promoção de meia dúzia de servidores públicos do MPF. E ninguém se toca disso?!
Os interesses do país parecem que, depois da "lava-jato", estão a esta limitados. Tudo ou é contra ou é a favor. Não existe meio termo.
Isso está ficando cansativo!!!!
Qual nível de evolução moral e espiritual possuem esses garotos-propaganda do MPF para que qualquer assunto político ou jurídico só seja legitimado se passar pelas benção desses messias?
Por que qualquer ato político (indulto, projeto de lei...) só passa a ser de interesse do país se não for classificado como contrário à "lava-jato"?
Trata-se de um deslumbramento moralista desses que acreditam que essa "lava-jato" é a panaceia de todos os males do Brasil...que essa operação vai livrar o país da corrupção....são iludidos os que acreditam nesses moralistas interesseiros do MPF, da Polícia Federal e do Poder Judiciário.... o que pretendem esses grupos enraizados nessas nobres instituições é pressionar a classe política para angariar mais poderes e privilégios. Ou ninguém acha estranho que esses moralistas do MPF ou do Judiciário não se insurjam contra os altos salários que ultrapassam o teto constitucional? Isso não me estranha, já que não é incomum vermos os que posam como moralistas se engasgarem com sua própria hipocrisia. E é o que são esses babacas da lava-jato...moralistas de goela...hipócritas em sua essência...

kkk..... deve ser a pegadinha de ano

daniel (Outros - Administrativa)

Afinal, o juiz não pode discordar e deixar o indulto concedido pelo Presidente de República, por exemplo, os corruptos serão beneficiados pelo indulto, pois não pode o juiz excluir o que o presidente da república não excluiu.

Este artigo deve ser alguma pegadinha do ano.....

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