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Com nova decisão do STF sobre amianto, Eternit retoma atividades em mina

A Eternit, principal fabricante de fibra de amianto do tipo crisotila, informou a seus acionistas que retomou suas atividades no setor por conta de decisão recente da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Como informou a ConJur na quarta-feira (20/12), ela suspendeu os efeitos expansivos da proibição de todos os tipos de amianto no Brasil, como determinou a corte em novembro.

liminar suspendeu os efeitos erga omnes dados à decisão até que termine o prazo para advogados apresentarem embargos de declaração contra o entendimento do Plenário. Ou seja, até que se esgote o prazo para os embargos, a proibição do amianto só vale para os estados e cidades que têm leis vedando o uso do mineral, declaradas constitucionais pelo Plenário do Supremo.

“Diante da decisão, a companhia está retomando as atividades de suas controladas SAMA (mineradora) e Precon Goiás (fabricante de telhas de fibrocimento) até a publicação do acórdão e fluência do prazo para oposição dos embargos de declaração, nos termos do referido despacho para, posteriormente, se posicionar de forma definitiva”, diz fato relevante divulgado nesta quinta-feira (21/12) pela Eternit.

No dia 5 de dezembro, a empresa havia divulgado outro comunicado ao mercado dizendo que estava paralisando as atividades ligadas à fibra por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional a lei que regulamenta o uso da crisotila. A companhia afirma ainda que reitera seus planos de substituição do uso amianto na produção de telhas de fibrocimento.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2017, 6h50

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