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Consequências extrajurídicas

Após decisão do STF sobre amianto, produtora de crisotila suspende atividades

A Eternit, principal fabricante de fibra de amianto do tipo crisotila, informou a seus acionistas que suspendeu suas atividades no setor. Em comunicado ao mercado desta terça-feira (5/11), a empresa afirma que tomou a medida por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional a lei que regulamenta o uso da crisotila.

De acordo com o comunicado, foram paralisadas as atividades da Sama, exploradora da mina de amianto, e da Precon Goiás, fabricante de telhas de fibrocimento, o principal derivado da crisotila. As demais unidades, que fabricam telhas com fibras de polipropileno, continuam funcionando.

As empresas ficam paradas até que o Supremo tome uma decisão definitiva sobre o assunto. A Eternit também informou que estuda a apresentação de embargos de declaração contra a decisão para, “posteriormente, se posicionar de forma definitiva sobre a consequência de tal decisão nas atividades da companhia”.

Na quinta-feira (30/11), o Supremo declarou constitucionais leis estaduais e municipais que proíbem o uso, venda e transporte do amianto de todas as formas. Incidentalmente, a corte também declarou inconstitucional a Lei 9.055/1995, que regulamentava o uso do amianto do tipo crisotila, principal matéria prima da fabricação do fibrocimento, produto fabricado pelas empresas da Eternit.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2017, 13h01

Comentários de leitores

1 comentário

Eternit e amianto

ANDREOLA, Joao (Advogado Associado a Escritório - Ambiental)

Por saber que a Eternit utilizava amianto (produto banido na maioria dos países em função dos graves danos à saúde - cancerígeno) decidi nunca mais comprar produtos dessa marca.

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