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Retrospectiva 2017

Morte do ministro Teori e massacres em presídios foram destaques em janeiro

A trágica morte do ministro Teori Zavascki repercutiu em todo o país e gerou perplexidade na comunidade jurídica em janeiro. Ele estava em um avião que caiu no mar no dia 19, próximo a Paraty (RJ), quando viajava para a casa de praia de seu amigo Carlos Alberto Filgueiras — o empresário também morreu, além de uma funcionária, a mãe dela e o piloto. 

Teori "da vida real" era bem-humorado, torcedor do Grêmio e atencioso com a imprensa.Arquivo pessoal

Teori era relator da "lava jato", mas a ConJur mostrou que a trajetória do ministro vai muito além dessa operação: ele tinha 7.566 processos em seu acervo, responsável por 2.091 recursos extraordinários, 186 ações diretas de inconstitucionalidade, 185 pedidos de Habeas Corpus e 12 ações penais, por exemplo.

Em 2010, quando era ministro do Superior Tribunal de Justiça, considerou ilícitas provas obtidas por interceptação telefônica autorizada por decisão com fundamentação genérica.

A ConJur também publicou narrativa de dois jornalistas sobre o Teori "da vida real", bem-humorado, torcedor do Grêmio e atencioso com a imprensa, apesar de não informar detalhes de processos em andamento (clique aqui e aqui para ler).

 

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Crise carcerária
O ano também começou com uma crise no sistema carcerário brasileiro, com dois massacres em unidades prisionais em menos de uma semana. Entre os dias 1º e 2 de janeiro, 56 pessoas foram mortas em Manaus durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). A chacina foi resultado da rivalidade entre duas organizações criminosas que disputam o controle de atividades ilícitas na região amazônica: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Já no dia 6, foram assassinados 31 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Boa Vista. O então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, negou que as mortes tenham sido retaliação. Segundo ele, o caso tem relação com um “acerto [de contas] interno”. Após o primeiro massacre, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou um repasse de R$ 800 milhões para a construção de pelo menos uma penitenciária em cada estado e R$ 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios.

A seccional amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil processou o estado pelas péssimas condições de seu sistema penitenciário. Para os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, do STF, e juízes e advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, as mortes têm como causa, em última instância, o punitivismo do Estado.

Bônus para auditor
Em janeiro também ganhou repercussão medida provisória que instituiu um “bônus de gratificação” por produtividade dos auditores fiscais — inclusive para os que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) —, vinculado às multas que eles aplicarem a contribuintes em autuações fiscais.

A medida, que já contava com precedentes a favor de sua inconstitucionalidade e foi mal recebida pela comunidade jurídica, está em discussão no Congresso em outro projeto de lei. Com a MP, o governo decidiu adiantar o pagamento do bônus aos auditores fiscais em vez de conceder-lhes aumento salarial, como pediam os sindicatos. No dia 25, no entanto, a proposta teve sua primeira derrota judicial. Em liminar, o juiz federal Rodrigo Bentemuller mandou retirar um processo da pauta do conselho por entender que o pagamento “cria um conflito de interesses”.

Entrevista do mês
Em janeiro, a ConJur conversou com o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pedro Martinez. Segundo ele, o Direito do Trabalho não se beneficia ao ser um ramo separado do Direito Civil. Isso porque a especialização nessa área acaba dificultando a conexão com os princípios fundamentais e com outras áreas jurídicas.

Leia outras entrevistas:
* Ricardo Dip, presidente de Direito Público do TJ-SP: "Magistrado não deve seguir jurisprudência como se fosse um soldadinho de chumbo"
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Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2017, 9h00

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