Consultor Jurídico

Notas Curtas

Da Redação

Blogs

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito do cidadão

No Reino Unido, presos domiciliares ou em liberdade provisória poderão votar

Os presos do Reino Unido que estão em regime domiciliar ou em liberdade provisória poderão votar. A possibilidade passará a existir porque o Conselho Europeu — órgão da União Europeia formado pelos chefes de Estado ou de governo dos países membros e pelo presidente da Comissão Europeia — aceitou o compromisso firmado pelos britânicos para que seus detentos passem a também escolher seus representantes. As informações são do jornal The Guardian.

A reportagem conta que esse tema é debatido desde 2005, quando a Corte Europeia de Direitos Humanos passou a defender que impedir presos de votar é uma ofensa aos direitos básicos do ser humano. À época, o Reino Unido se recusou a atender às recomendações do tribunal europeu. A carta de compromisso do Reino Unido foi assinada pelo ministro da Justiça, David Lidington. Ele disse ainda que essa permissão não precisará ser chancelada pelo Parlamento.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2017, 14h31

Comentários de leitores

1 comentário

Perigoso

O IDEÓLOGO (Outros)

Perigoso para a Democracia, perigoso para a sociedade, perigoso para os homens de bem, permitir o exercício do voto aos presidiários, esses "fantasmas sociais".

Comentários encerrados em 24/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.