Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Influenciador político

Presidente do DEM, Agripino Maia vira réu no STF acusado de receber propina

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia nesta terça-feira (12/12), por 4 votos a 1, e transformou em réu o senador José Agripino Maia (RN), presidente do partido Democratas. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele recebeu R$ 654 mil para auxiliar a construtora OAS a conseguir recursos travados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

PGR acusa Agripino Maia de ter recebido dinheiro em troca de ajuda à OAS; senador nega e atribuiu denúncia a “imaginação”.
Reprodução

A acusação diz que Agripino Maia conseguiu negociar com o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que estaria exigindo documentos complementares para aprovar o projeto executivo da construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal, condição necessária para a liberação do financiamento do BNDES.

O pagamento ocorreu em dinheiro vivo, de acordo com a PGR, e foi providenciado por Léo Pinheiro — presidente-executivo da OAS —, por intermédio do doleiro Alberto Yousseff, que em delação premiada relatou ter feito a entrega fracionada da quantia a pessoas em Natal, sem especificar a quem ou citar o senador.

Outros R$ 250 mil em propina teriam sido pagos por meio de doações oficiais de campanha ao diretório nacional do Democratas. A PGR usa como base, por exemplo, mensagens de celular trocadas entre Agripino Maia e Léo Pinheiro.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, viu elementos suficientes para abrir ação penal. “Não estamos diante de uma denúncia fútil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omisso grave que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões e ao inequívoco recebimento de dinheiros depositados fragmentadamente na conta do parlamentar.”

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. O único a divergir foi o ministro Alexandre de Moraes, que considerou a denúncia inepta.

Voz da defesa
Para o advogado Aristides Junqueira, que representa o senador, a denúncia “é só imaginação” e “presunção do Ministério Público”. Ele afirma que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot admitiu não ter conseguido comprovar ligação de depósitos na conta do senador com atos de corrupção.

Segundo Junqueira, Agripino Maia pode comprovar a origem de todos os depósitos que recebeu na sua conta entre 2012 e 2014, e o TCE do Rio Grande do Norte autorizou de forma inteiramente legítima a liberação de créditos do BNDES.

Em nota, Maia afirma ter causado “estranheza” o fato de não ter sido considerado pelo tribunal o “farto conjunto de provas” da “completa inocência” do senador. Ele afirma que quer “o máximo de urgência no julgamento final da causa”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2017, 20h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.