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Pena confirmada

TSE mantém ex-governador do DF Agnelo Queiroz inelegível por oito anos

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou, nesta quinta-feira (7/12), decisão que tornou o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) inelegível por oito anos por abuso de poder político e conduta vedada enquanto ocupava o cargo, entre 2011 e 2015.

Angelo foi acusado de utilizar espaço institucional do governo para fazer propaganda exaltando seu mandato.
Elza Fiúza/ABr

Angelo foi acusado de utilizar espaço institucional do governo para fazer propaganda exaltando seu mandato, o que é expressamente proibido pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e pela Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90).

Em fevereiro, o TSE já havia mantido a pena imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Nesta quinta-feira, o TSE julgou novo recurso, mantendo a inelegibilidade e a multa no valor de R$ 106,4 mil.

O Tribunal Superior Eleitoral também confirmou sua decisão de afastar a inelegibilidade do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), por entender que, no caso dele, não houve abuso de poder. “Não ficou comprovado, a meu ver, a utilização de imagens ou símbolos que caracterizem a promoção pessoal de que dispõe o artigo 74 da Lei das Eleições”, disse o relator, ministro Admar Gonzaga, em seu voto. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RO 172.365

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2017, 10h26

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