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Propaganda disfarçada

Por usar recursos públicos em campanha, Agnelo Queiroz fica inelegível por 8 anos

Por usar recursos públicos na campanha para reeleição em 2014, o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) se tornou inelegível por oito anos, conforme decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do DF por 4 votos a 3.

Para o TRE-DF, Agnelo usou agência estatal de jornalismo para fazer propaganda pessoal na campanha de 2014.Elza Fiúza/ABr

O ex-vice-governador Tadeu Filipelli e o jornalista André Duda, ex-secretário de Comunicação, receberam a mesma sentença. Todos foram condenados a pagar multa de R$ 30 mil cada um. Cabe recurso da decisão.

O presidente do TRE-DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, que proferiu o voto de desempate pela condenação, escreveu em sua decisão que os acusados utilizaram a Agência Brasília, agência de notícias institucional do governo distrital, em benefício próprio.

"As matérias ditas jornalísticas possuem notória conotação de publicidade efetivada para a divulgação de atos, obras e programas de governo”, escreveu Gonzaga Neiva. A defesa de Agnelo alega que os conteúdos tinham caráter apenas informativo e jornalístico.

Em 2014, a chapa formada por Agnelo e Filipelli não conseguiu votos suficientes para ir ao segundo turno, que foi disputado por Rodrigo Rollemberg (PSB), atual governador, e Jofran Frejat (PR).

A ação no TRE foi movida pela coligação Somos Todos Brasília, de Rollemberg, com a alegação de que a página oficial e a conta no Facebook do governo do DF foram usadas por Agnelo para fazer “publicidade vedada de serviços não essenciais”.

A decisão do TRE-DF tem efeito imediato, mesmo em caso de pedido de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2016, 19h40

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