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Revisão de provas

STJ nega recurso do MPF e mantém absolvição de ex-reitor da UnB

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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso do Ministério Público Federal que tentava derrubar decisão favorável ao ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland. Como ele foi absolvido pelo tribunal de origem, o colegiado entendeu que rever o mérito seria ingerência da corte.

Mulholland foi acusado de improbidade administrativa por ter usado recursos públicos para comprar móveis luxuosos para seu apartamento funcional, incluindo uma lixeira de R$ 1 mil. Mas o tribunal de origem, por maioria, entendeu que não foi configurada má-fé tida por premissa de configuração do ato ilegal.

O MPF pediu, no recurso, que fosse reconhecida a existência desse mesmo elemento. A conclusão do tribunal, no entanto, é que não compete ao STJ revisar provas. 

"Com efeito, uma coisa é atuar o agente em desacordo com a lei. Outra é se, além de atuar em desacordo com a lei, existe na sua conduta a nota especial da má-fé, desonestidade ou deslealdade", disse o relator, ministro Og Fernandes.

Apesar disso, ele afirmou que não cabe ao STJ julgar se o caso se configura dessa forma. "Impende à instância ordinária a produção de prova hábil, demonstrando, dentro de uma fundamentação apta e contextualizada nos autos da demanda, que a parte requerida: atuou com má-fé; praticou conduta desonesta; portou-se com deslealdade."

O ex-reitor era professor titular do Instituto de Psicologia e esteve à frente da UnB entre 2005 e 2008. Timothy foi demitido em fevereiro de 2015, mas reintegrado novamente em dezembro do mesmo ano pelo STJ.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2017, 7h42

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