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Moeda virtual

Penhora de bitcoin exige que credor prove sua existência, decide TJ-SP

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A penhora de bitcoins é possível, desde que o credor prove que seu alvo possui esse tipo de investimento. Este é o entendimento da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não acolheu pedido de um banco neste sentido.

Segundo o desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, relator do caso, por se tratar de bem imaterial com conteúdo patrimonial, em tese, não há nenhum problema para que a moeda virtual possa ser penhorada para garantir a execução. Porém, o banco não apresentou nenhum indício de que os devedores tenham investimentos em bitcoins.

“O pedido formulado é genérico e, por essa razão, não era mesmo de ser acolhido. Competia à agravante comprovar a existência dos bens que pretende penhorar, uma vez que não se pode admitir o envio indiscriminado de ofícios sem a presença de indícios mínimos de que os executados sejam titulares dos bens”, afirmou Carvalho.

O desembargador disse que o banco apenas indicou duas empresas que seriam operadoras de moeda virtual, atuando na intermediação de serviços e negócios pela internet. “Porém, não há informações acerca de sua atuação como agentes de custódia de bitcoins ou de sua relação com possíveis bens dos agravados”, afirma.

A advogada Luciana Zylberberg, sócia da FZSL Advogados, critica o entendimento, lembrando que não há meios para comprovar que alguém possui bitcoins. "Não é como no caso de imóveis, onde haverá um registro em cartório", aponta.

A melhor solução na opinião dela é a que tem sido adotada já em alguns casos, na primeira instância da Justiça paulista, em que o juiz oficia os agentes de custódia apontados pelos credores para que eles digam se os réus da ação possuem ou não investimentos na moeda virtual.

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2017, 7h24

Comentários de leitores

3 comentários

Ônus do judiciario

João da Silva Sauro (Outros)

O objetivo do processo é a satisfação do direito reconhecido, e todos os sujeitos processais devem cooperar para que ele seja objetivo. A expedição de um ofício pelo judiciario e o meio mais eficaz de se obter a informação acerca de bens do devedor, excluída obviamente a informação pelo próprio devedor. Exigir que o credor comprove que andou a Via Crucis para só então é permitir que se requeira a diligência é negar vigência ao CPC

A bolha do bitcoins.

Marcio Luciano Menezes Leal (Administrador)

Quando a bolha do bitcoins explodir, tenham certeza que muita gente afogada vai morrer afogada por não terem aonde se segurarem! Aguardem..

Bitcoins

Júlio Cesar da Rocha Germano de Azevedo (Advogado Autônomo - Tributária)

A notícia poderia complementar com a informação que caberia à exchange (corretora responsável pela transação em bitcoin) informar ao Juízo somente se as moedas estivessem sob sua custódia. É muito comum os traders comprarem bitcoin e armazenarem numa carteira (cold wallet), sendo impossível que a exchange acesse. Nesse sentido, embora a transação de compra do bitcoin seja muito semelhante à uma ação, onde há uma corretora para adquirir o ativo, o processo de armazenamento pode ser muito diferente.

O Judiciário ainda se irá se deparar com a situação de rastrear a transação da bitcoin e terminar com uma cold wallet sem a chave criptografada, sendo impossível o seu acesso. Nessa circunstância, qual será o caminho para a constrição dos valores?

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