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Tempos de maniqueísmo

Juiz não tem compromisso com as pautas morais, afirma Rogério Schietti

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A corrupção deve, sim, ser combatida, mas não a qualquer preço. Isso porque, “por mais nobres que sejam os fins, são os meios que legitimam os processos”, segundo o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça.

Para o ministro Rogério Schietti, "pessoas estão se pautando muito pela moral, não em um sentido positivo, mas num sentido fundamentalista".
OAB

“Juiz tem compromisso com as leis, não com as pautas morais”, afirmou durante palestra na XXIII Conferência Nacional da Advocacia. “O combate à corrupção não pode se dar à margem da lei e da Constituição, em um sistema paralelo”, corroborou o criminalista Antônio Nabor Bulhões, colega de mesa do ministro.

Essa cruzada a qualquer preço, diz Schietti Cruz, tem seus efeitos na população, e eles não são nada bons. “Pessoas estão se pautando muito pela moral, não em um sentido positivo, mas num sentido fundamentalista. Vivemos um período maniqueísta que nos retrocede à Idade Média”, criticou.

O maniqueísmo também tem grande parcela de contribuição da imprensa, segundo Bulhões. Ele ponderou que a mídia tem o dever de noticiar informações de interesse público, inclusive crimes e casos judiciais, mas que ela deve ficar da porta do tribunal para fora.

A separação, explicou, mantém o respeito ao princípio da ampla defesa e impede o que ele chamou de publicidade opressiva. Esse modelo noticioso, disse, “é o sintoma mais perverso do nosso sistema de garantias”.

Bulhões afirmou ser muito preocupante que as investigações no Brasil “se desenvolvam a partir de campanhas de mídia que têm minado nosso sistema de garantias”. Também jogam contra as garantias fundamentais, continuou, os vazamentos seletivos, que “não têm sido apurados, mas incentivados”.

Também citando o noticiário, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, chamou a imprensa de “mídia opressiva” pelo destaque dado a decisões que ferem princípios constitucionais, sem questioná-las, sob o argumento de que há muita corrupção. “Os grandes comentaristas jurídicos estão na GloboNews”, alfinetou.

E essa influência, continuou, alcança até o Supremo Tribunal Federal, que “joga de acordo com a conveniência do momento”, segundo Kakay. O cenário atual, em que o Executivo está acuado se defendendo de denúncias e o Legislativo sem poder, para o advogado, favorece o crescimento da influência do Judiciário.

Esse vácuo também facilita o discurso de que o sistema de Justiça do Brasil está mudando o país, mas isso não representa a realidade. "Há uma tentativa de criminalizar a advocacia criminal com claros propósitos", disse.

Diferente lá fora
Bulhões lembrou que os maiores sistemas jurídicos do mundo se preocupam com a campanha opressiva da mídia. "A França criminalizou e pune com prisão a publicidade opressiva", comparou, detalhando que o crime também é punido com multa.

Também segundo o advogado, existem casos nos EUA que foram anulados por publicidade opressiva. Ainda sobre os norte-americanos, ele destacou que a Suprema Corte de lá pode anular o processo se a publicidade opressiva for constatada, porque já há entendimento de que essas situações surgem a partir do Ministério Público, que quer alavancar a acusação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2017, 9h43

Comentários de leitores

2 comentários

Aleluia, Dr. Marco Kamachi

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Finalmente um comentário lúcido e direto na ferida.
Parabéns!

Garantismo Monocular

Marco A. Kamachi (Advogado Autônomo)

Compreensível a posição do Min. Rogério Schietti pois que, de fato, sobreleva a magistratura o dever de pautar-se pela imparcialidade que, se utópica, é minimamente tangível pela estrita observância do ordenamento positivado.
Lado outro, numa suposta vitimização da advocacia criminal, tem se tornado igualmente comum queixas públicas por causídicos renomados. Embora legítimo, não de se espantar que o recurso a tal retórica articule-se com dissimulada tentativa de fragilizar a legitimidade dos órgãos de persecução penal, num discurso que, por vezes, beira o absurdo de tão ilógico e contraditório. O grande cerne da questão é dissociar o pleno direito à defesa dos movimentos de obstrução da verdade. Evocam subterfúgios ardis sob patrocínio do MP, mas o cotidiano evidencia que os expedientes mais elucubrantes são feitos aos auspícios de advogados com boa bagagem profissional. Ora, o respeito ao direito posto não é dever unilateral, e tão raras vezes é observado por todas as partes da relação processual. Critica-se um radicalismo punitivo, mas descuram-se do rigor ético e da técnica amparada em expedientes legitimados pelo ordenamento. Quantas e quantas vezes se depara com fraudes no curso processual, à vista dos enigmaticos casos de lavagem. Duvida-se sejam obra pura e simples de estratégias engendradas tão somente pelos criminosos do colarinho branco. E aí, nobres causídicos, o garantismo é direito fundamental, ou técnica de retórica cega?

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