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Ausência de dolo

Devido a empate de votos, reús da boates Kiss não irão a júri popular

Sócios da boate Kiss e músicos que tocaram no local não serão julgados por júri popular. O 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu nesta sexta-feira (1º/12) que nenhuma das provas demonstra dolo na conduta dos réus. 

Eles foram acusados de provocar a morte de 242 pessoas durante evento na boate na madrugada de 27 de janeiro de 2013, quando um incêndio atingiu a danceteria, no município de Santa Maria. Outras 636 saíram feridas após fogos de artifício atingirem o teto.

Desembargadores entenderam que não houve dolo por parte dos réus. 

O juízo de primeiro grau assinou sentença de pronúncia, no ano passado, enviando os quatro para o Tribunal do Júri. O TJ-RS chegou a manter a decisão em março, mas a nova análise de um recurso reverteu o quadro.

O relator, desembargador Victor Luiz Barcellos Lima, disse que a Kiss funcionava com algumas pendências, mas sem obstáculo das autoridades encarregadas da fiscalização. Ele considerou ainda que o show pirotécnico já havia sido feito anteriormente, sem qualquer incidente.

Lima cita problemas na acusação apresentada pelo Ministério Público. "Para que seja a denúncia amparada nos termos em que pretendida pela acusação, haveria de haver nos autos, pelo menos, indícios probatórios que apontassem para aquilo que a doutrina, como referi acima, denomina de 'desígnio criminoso', ou seja, a vontade de matar, o desejo de extirpar a vida humana", destacou o relator.

A desembargadora revisora, Rosaura Marques Borba, votou por levar os réus para o Tribunal do Júri, sendo acompanhada por outros três integrantes do grupo. Como foram 4 votos favoráveis ao recurso e 4 contrários, a legislação estabelece que deve prevalecer a decisão que favoreça os autores do recurso.

Os réus beneficiados com a decisão são os sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, da banda Gurizada Fandangueira.

A tragédia
Na data do incêndio, a Boate Kiss sediava uma festa universitária. Durante a apresentação, o grupo Gurizada Fandangueira utilizou um tipo de fogo de artifício (conhecido como "chuva de prata") que atingiu o teto da danceteria, dando início às chamas.

De acordo com o MP, as centelhas entraram em contato com a espuma altamente inflamável que revestia parcialmente paredes e o teto do estabelecimento, principalmente junto ao palco, desencadeando o fogo e a emissão de gases tóxicos.

O processo principal tem 96 volumes e mais de 20 mil páginas. O feito tramita na 1° Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, cujo titular é o juiz Ulysses Fonseca Louzada. Ao longo desses quatro anos, o magistrado colheu mais de 200 depoimentos, entre vítimas (114), testemunhas (68), peritos (18) e réus (4). 

Há ainda outras ações em andamento sobre o caso, inclusive na esfera cível. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS. 

Processo 70075120428

* Texto atualizado às 19h20 do dia 1º/12/2017 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2017, 19h08

Comentários de leitores

2 comentários

Judiciário

Professor Edson (Professor)

Se os juízes não receberam dinheiro para essa decisão já seria um alívio, hoje em dia não dá pra confiar na honestidade dos juízes desse país.

surpresa!

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

o que surpreende são 50% dos julgadores terem enxergado dolo na conduta negligente ou imprudente de sócios da boate e músicos...
o que surpreende é essa busca pela equiparação ao dolo de condutas culposas (culpa consciente, no máximo)...
o que surpreende é esse desejo de através da interpretação doutrinária tapar buracos na legislação deixados pelos congressistas... esse fenômeno também ocorre no tema direção vs álcool

Comentários encerrados em 09/12/2017.
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