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Origem do esquema

TJ-MG reduz em 9 meses pena contra Eduardo Azeredo por "mensalão tucano"

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve condenação do ex-governador Eduardo Azeredo por desviar R$ 3,5 milhões de estatais mineiras, mas reduziu em 9 meses a pena fixada em primeiro grau, passando para 20 anos e 1 mês de prisão.

Eduardo Azeredo foi condenado por desvio de dinheiro de três estatais quando era governador de Minas Gerais.
Reprodução

A 5ª Câmara Criminal entendeu que a análise sobre prisão antecipada deve aguardar recursos. O julgamento teve início na noite desta terça-feira (22/8) e se estendeu até a madrugada desta quarta (23/8).

Ex-chefe do Executivo de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, Azeredo foi acusado de usar dinheiro público para beneficiar sua campanha de reeleição ao governo estadual em 1998. A denúncia aponta que, em 1998, as estatais Bemge, Comig e Copasa apoiaram eventos esportivos por determinação da Secretaria de Comunicação do estado, sem licitação nem formalização de contrato administrativo.

A sentença só saiu 17 anos depois, em dezembro de 2015, e concluiu que ele lavou dinheiro por meio de empresas de publicidade de Marcos Valério — condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão —, o que batizou o esquema de “mensalão tucano”.

O relator do recurso no TJ-MG, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, votou pela absolvição do ex-governador, por avaliar que as provas não o ligam ao esquema. Ele considerou que a denúncia não descreve de forma satisfatória a participação de Azeredo nos fatos investigados e que há apenas suposições pelo fato de o réu ter sido beneficiado.

Já o revisor Pedro Vergara concordou com a condenação, propondo a redução da pena em 9 meses. Segundo ele, a falta de procedimentos administrativos na liberação dos recursos evidenciam a ingerência política. O último desembargador a votar, Adilson Lamounier, seguiua divergência. O acórdão ainda não foi publicado.

Longa jornada
A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2007, quando Azeredo era senador. Em 2010, ele foi eleito deputado federal e exerceu o mandato até renunciar, em 2014. O Supremo Tribunal Federal entendeu que ele não tinha mais foro por prerrogativa de função e decidiu encaminhar a ação à Justiça mineira.

Suspeito de operar o esquema, o publicitário Marcos Valério também é réu no processo. No mês passado, a Polícia Federal confirmou que ele assinou um acordo de delação premiada, porém mantém termos negociados sob sigilo. Atualmente Marcos Valério cumpre pena de 37 anos por seu envolvimento na AP 470. Com informações da Agência Brasil.

Processo: 2378231-34.2014.8.13.0024

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2017, 19h13

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